Mesmo com pedido do MPF, Ministério da Economia ainda não autorizou abertura de concurso
Em Setembro de 2019, Ministério Público Federal (MPF) enviou uma Recomendação ao Governo pedindo a autorização do concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e até agora não recebeu o aval do Ministério da Economia. Assim como ocorreu com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social – esse impasse pode ter interferência da Justiça, que determinará a abertura de concurso Ibama 2020 para cargos efetivos, caso o Governo não faça a abertura o quanto antes.
A expectativa é que ele fosse realizado em 2019, porém, o Ministério da Economia informou no início de outubro, que devido à redução no orçamento, o concurso não foi realizado. O Ministério Público recomendou que o mesmo fosse realizado em caráter de urgência, mas após dois meses da negativa do Ministério da Economia, ainda não foi protocolado nenhuma ação judicial sobre o tema, segundo o próprio MPF.
Enquanto isso, segue tramitando no órgão regulador o processo, instaurado em 2016, que apura grave déficit de profissionais no Ibama e dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial em na fiscalização, principalmente no Estado do Acre. A última movimentação do inquérito foi no dia 2 de dezembro. Porém, nenhuma delas indica uma ação judicial. Já o processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que cobra a realização do concurso no órgão ambiental, segue parado desde outubro.
Concurso Ibama deve oferecer mais de 2 mil vagas
Esta recomendação determinava que, se o concurso Ibama fosse realizado, deveria ter número de vagas suficientes para suprir todas as desocupações. Na época, o déficit já passava de 2 mil cargos vagos em todo o país. Além disso, a seleção também deveria contemplar a formação de cadastro de reserva, para que mais pessoas pudessem ser chamadas além da oferta inicial. Sem concurso público, Ibama tem queda de 24% no número de fiscais. O último pedido de concurso enviado pelo IBAMA ao Governo Federal solicitava o provimento de 2.054 vagas. As chances seriam em cargos de níveis médio e superior.
- 847 vagas para técnico administrativo (exige nível médio);
- 313 vagas para analista administrativo (nível superior);
- 894 vagas de analista ambiental (nível superior).
A remuneração inicial do técnico é de R$4.063,34. Para analistas o valor chega a R$8.547,64. Os valores compreendem o vencimento básico e já incluem o auxílio-alimentação, de R$458. No caso da função de técnico, a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40, soma-se à remuneração.
Os últimos concursos do Ibama
Desde 2014 que o órgão ambiental não realiza concurso público. Depois de realizar também nos dois anos anteriores, está há seis anos ocioso em suprir as vagas que estão disponíveis. As seleções também contemplaram as funções de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo, respectivamente. Todas foram organizadas pelo Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 120 questões. Desse total, 50 eram de Conhecimentos Básicos e as outras 70 de Conhecimentos Específicos. Além disso, inscritos para analista responderam perguntas discursivas e fizeram redação.
Dentre as disciplinas que podem ser cobradas na seleção do órgão 2020, estão:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Atualidades;
- Noções de Informática;
- Ética no Serviço Público, Legislação;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Monitoramento Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria: Informática, Raciocínio Lógico, Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental;
- Licenciamento ambiental: Licenciamento Ambiental Federal, Socioeconomia relacionada ao Licenciamento Ambiental Federal, Infraestrutura e Gestão Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal;
- Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental: Língua Inglesa, Gestão de Resíduos Sólidos e Substâncias Perigosas, Proteção da Atmosfera, Poluição Sonora, Remediação Ambiental e Dispersantes Químicos, Noções de Pedologia, Ecotoxicologia, Química Ambiental e Fitossanidade, Segurança Química.
