O Instituto Selecon foi escolhido como organizador do concurso Guarda de São Gonçalo RJ. O contrato entre a prefeitura e banca já foi assinado e o extrato foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira, dia 16. Veja a seguir:
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº 74.00210/2025-0
CONTRATO PMSG/SEMAD Nº 009/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e O INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – INSTITUTO SELECON.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação direta de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada em processos de seleção de recursos humanos, com base no art. 75, XV, da Lei n° 14.133/2021, a fim de realizar concursos públicos para o provimento de vagas nos cargos e quantitativos especificados no Anexo I do Projeto Básico constante do Processo SEI: 74.00210/2025-0, e na normatização que rege a matéria.
MODALIDADE: Contratação direta, por dispensa de licitação, do INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – INSTITUTO SELECON, instituição sem fins lucrativos, especializada em processos de seleção de recursos humanos, na forma do art. 75, XV, da Lei n° 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: Não haverá ônus para o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. O contrato prevê a obrigação de contrapartida da CONTRATADA para com o Município de 20% (vinte por cento) do valor arrecadado com as taxas de inscrição.
PRAZO: O contrato ora firmado terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, contados de 12 de junho de 2026 a 11 de junho de 2027, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: no art. 75, XV, da Lei n° 14.133/2021.
São Gonçalo, 15 de junho de 2026.
DANIEL LIMA DE MAGALHÃES BASTOS
Secretário Municipal de Administração
Embora o extrato do contrato não informe o órgão contratante, fonte da Prefeitura de São Gonçalo confirmou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que ele trata-se do concurso para a Guarda Municipal do município.
Com o contrato entre as partes assinados, a divulgação do edital do concurso Guarda de São Gonçalo RJ é apenas uma questão de tempo. Segundo fonte, o certame dverá ser aberto em julho, no máximo, início de agosto.
Segundo informações obtidas pela reportagem da DEGRAU CULTURAL, o edital trará oferta de 101 vagas imediatas, sendo cem guarda municipal e uma para guarda municipal/psicólogo. Segundo informado pela Prefeitura de São Gonçalo, haverá outras mil em cadastro de reserva (CR), que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.
Veja os requisitos para concorrer a uma vaga
De acordo com a Lei 1.625/2026, para concorrer a uma vaga de guarda municipal, será necessário ter o nível médio, idade entre 18 e 35 anos, altura mínima de 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens) e possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria AB, AC, AD ou AE.
Segundo a prefeitura, o salário base inicial do guarda municipal é de R$3.172,96 mensais. No entanto, com 30% de periculosidade (R$951,80) e gratificação por porte de arma de R$1 mil (quando couber), a remuneração pode chegar a R$ 5.124,76.
Os contratados ainda terão direito a auxílio transporte, auxílio uniforme (R$1 mil, pago em duas parcelas de R$500 nos meses de fevereiro e agosto), gratificação natalina, entre outros benefícios e vantagens.
Com a recente sanção da Lei 1.625/2026, os guardas municipais agora contam com um programa de Regime Adicional de Serviço (RAS), que prevê a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com os critérios devidamente especificados, além de ampliar a possibilidade de promoção na corporação, com aumento real no percentual de vagas destinadas às carreiras de maior remuneração.
No que tange ao RAS, ele consistirá na realização de turnos adicionais de serviço com duração de oito a 12 horas efetivas de trabalho. O valor da gratificação ainda será definido por meio de decreto municipal.
Segundo a Lei 1.625/2026, o guarda municipal que esteja trabalhando sob regime de escala não poderá realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais (RAS) a cada 30 dias.
Para guarda municipal/psicólogo, os requisitos são basicamente os mesmo. O que muda é a escolaridade, onde a exigência é o nível superior em Psicologia. Neste caso, os vencimentos iniciais são de R$ 4.535,54, para carga de 24h semanais.
Os guarda municipais de São Gonçalo também contam agora com um programa de promoção de carreira, que leva em conta a escolaridade (ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado) e o tempo de serviço (promoção a cada seis anos, condicionada à obtenção de diploma equivalente à função e existência de vaga).
Todos os guardas também contam agora com progressão salarial, ligada ao tempo de serviço, com aumento real a cada três anos, independente de escolaridade, por progressão de referência na classe.
De acordo com o plano de cargos, o guarda ingressa na 2a classe (nível médio). Com o tempo de serviço e o aumento da escolaridade, ele é promovido a guarda de 1a classe. É possível ainda crescer na carreira e ocupar os postos de subinspetor e inspetor.
A composição salarial de cada uma da funções é a seguinte:
* Guarda de 2ª Classe (nível médio) – salário inicial de R$3.172,96 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil;
* Guarda de 1ª Classe (graduação) – salário inicial de R$4.535,54 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil;
* Subinspetor (pós-graduação) – salário inicial de R$6.599,01 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil;
* Inspetor (mestrado) – salário inicial de R$9.769,75 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil.
De acordo com o novo Estatuto, o concurso Guarda de São Gonçalo RJ contará com as seguintes etapas:
* Prova objetiva – Etapa classificatória e eliminatória;
* Prova de títulos – Etapa classificatória;
* Prova de capacidade física e exame antropométrico – Etapa eliminatória;
* Avaliação médica – Etapa eliminatória;
* Avaliação psicológica – Etapa eliminatória;
* Pesquisa social – Etapa eliminatória;
* Curso de formação – Etapa eliminatória e classificatória.
Saiba como foi o concurso de 2020
O último concurso Guarda de São Gonçalo RJ foi aberto em 2020 e teve organização do Instituto Selecon. Na época, a seleção reuniu 21.204 inscritos na disputa por 160 vagas, sendo 40 imediatas e 120 em CR.
A prova objetiva foi composta por 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
* Língua Portuguesa – 15 questões (peso 1);
* Noções de Direito (Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo) – 20 questões (peso 1);
* Legislação Extravagante – 15 questões (peso 1);
* Conhecimentos Específicos (Legislação da Guarda Municipal-SG) – 20 questões (peso 2);
* Informática – dez questões (peso 1).
Foi considerado aprovado na prova objetiva do concurso Guarda de São Gonçalo RJ quem acertar 50% da prova e não zerou qualquer disciplina.
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Os 160 melhores classificados na prova objetiva, incluindo os empatados na última posição, foram convocados para o exame de aptidão física (EAF), que foi composto pelos seguintes exercícios:
* Flexão abdominal;
* Flexão de cúbitos (braços);
* Corrida de velocidade;
* Corrida de resistência.
O concurso contou ainda com avaliação psicológica; exame médico, odontológico e toxicológico; investigação social e curso de formação profissional.
Os aprovados e classificados no novo concurso Guarda de São Gonçalo RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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