Concurso Guarda de Niterói - Saiba como se preparar para Legislação Específica da Guarda

Já está se preparando para o Concurso Guarda de Niterói? Então não perca tempo! A Secretaria de Ordem Pública de Niterói está organizando uma seleção para convocar 142 vagas de preenchimento imediato para atuarem no cargo de agentes da Guarda Municipal da cidade. As provas ocorrerão no dia 28 de abril.

Com as provas se aproximando cada vez mais, a pouco mais de dois meses da aplicação, a corrida pela preparação chega em sua reta final. É uma fase crucial para fixar os últimos conteúdos faltantes e intensificar a rotina de exercícios.

Para auxiliar na preparação para esta seleção, convidamos nosso professor de Legislação Específica da Guarda, Diogo Vieira, para dar algumas dicas na preparação da matéria, que compõe boa parte do conteúdo das 50 questões de Conhecimentos Básicos de Direito.

 

Confira as dicas de Legislação Específica da Guarda

A prova da Guarda Municipal de Niterói será composta de 100 questões de pública escolha, subdivididas em: Conhecimentos Básicos de Direito (50 questões), Língua Portuguesa (30 questões), Conhecimentos Básicos de Informática (10 questões) e Conhecimentos do Município de Niterói (10 questões).

Uma das disciplinas mais relevantes do conteúdo programático do Concurso Guarda de Niterói é a parte de Legislação Específica do Município. O conteúdo é composto de alguns códigos referentes às especificadas do serviço da Guarda Municipal, regras do município de Niterói, protocolos a serem seguidos, etc.

Segundo o professor Diogo, os alunos devem focar em três leis específicas: Lei Federal Nº 3.022, que regulamenta as Guardas Municipais ao redor do país; Lei Federal Nº 2.138, que é o estatuto da Guarda de Niterói; e Lei Nº 3.077, que regulamenta o plano de cargos de carreiras da corporação niteroiense.

- Essas três legislações falam sobre os princípios que a Guarda deve respeitar. Só que uma fala de alguns, outra fala de outros, e por aí vai. Ou seja, você tem um complexo de princípios definidos por legislações distintas, podendo ser cobrado um determinado assunto baseado nessa ou naquela legislação. Isso pode gerar confusões na hora da prova. - explicou o professor.

Para evitar problemas neste sentido, Diogo recomenda que os candidatos elaborem um quadro comparativo, contendo todos os princípios que regem a Guarda e sinalizando quais são comuns a mais de uma legislação, as diferenças de abordagem, as especificidades de cada uma e a qual pertence, etc.

Diogo Vieira também alertou para o estudo do Regime Adicional de Serviço (RAS). Segundo o professor, a legislação que regulamenta o regime foi modificada diversas vezes nos últimos anos, inclusive em 2018. Por isso, é preciso ter certeza de que se está utilizando o código mais atualizado da legislação. Acesse aqui a Lei Orgânica do Município de Niterói.

 

Conheça a carreira de Guarda Municipal de Niterói

O cargo de agente da Guarda Municipal em Niterói abrange diversas funções relacionadas ao funcionamento do trânsito e manutenção da ordem e da segurança no município fluminense. Por ser um cargo de risco, existem alguns pré-requisitos básicos para ser aceito pela corporação e ingressar na carreira. São eles:

►Ter diploma de ensino médio completo;

►Idade mínima de 18 anos completos até a posse;

►Carteira Nacional de Habilitação na categoria B;

►Altura mínima de 1,60m para as mulheres e 1,70m para os homens.

A remuneração inicial para os guardas municipais é de R$2796,80, incluindo o auxílio-alimentação de R$185 e auxílio-transporte de R$196. E não para por aí: este valor pode praticamente dobrar e saltar para R$5.496,80, com Regime Adicional de Serviço (programa de horas extras durante as folgas).

 

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Publicado: 08 de February de 2019