Último edital publicado para a Guarda Municipal de Niterói trouxe uma infinidade de conteúdos a serem cobrados em cada uma das 100 questões.

Em breve, a Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, abrirá um novo concurso público para a Guarda Municipal. A expectativa é de que ele traga cerca de 100 vagas imediatas para candidatos com nível médio completo, conforme antecipou o inspetor-adjunto da corporação, Paulo Brito, em entrevista à DEGRAU CULTURAL.

Diante da possibilidade iminente de um novo concurso público no estado, é o momento dos candidatos já começarem a se preparar para as provas objetivas, sem nem pensar em esperar pela publicação do edital. O ideal é estudar com base no que foi cobrado no último concurso para a Guarda Municipal de Niterói.

Em 2019, os candidatos a esse cargo passaram por uma prova objetiva, elaborada pelo Instituto Selecon, contendo 100 questões de múltipla escolha nas disciplinas de:

  • Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;
  • Língua Portuguesa – 30 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Informática – 10 questões;
  • Conhecimentos do Município de Niterói – 10 questões.

Os assuntos que puderam fazer parte dessas provas objetivas e que constavam no edital de 2019 foram os seguintes:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de texto contemporâneo;
  • Modos de organização do discurso: descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva;
  • Características da estrutura do parágrafo;
  • Coesão e coerência textuais;
  • Emprego significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico);
  • Discurso direto, indireto e indireto livre;
  • Língua falada e língua escrita: variação, correção e adequação;
  • Distinção entre fonema e letra;
  • Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos;
  • Divisão silábica;
  • Ortografia oficial: emprego de letras;
  • Acentuação gráfica e emprego de sinais diacríticos;
  • Normas de pontuação;
  • Classes de palavras: formas, flexões (nominais e verbais, regulares e irregulares) e emprego;
  • Estrutura e formação de palavras;
  • Semântica: denotação e conotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia;
  • Período simples e período composto;
  • Relações de sentido entre orações e segmentos de texto;
  • Processos sintáticos: coordenação e subordinação;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Regência nominal e verbal;
  • Emprego do acento grave indicativo da crase.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88);
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88);
  • Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88);
  • Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88);
  • Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88);
  • Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88);
  • Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88);
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal);
  • Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro);
  • Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88);
  • Da Segurança Pública (Art. 144).

Direito Administrativo

  • Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos;
  • Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder;
  • Poder Hierárquico e Poder Disciplinar;
  • Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções;
  • Responsabilidade administrativa e criminal;
  • Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso;
  • Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos;
  • Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992).

Direito Penal e Processual Penal

  • Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120) - Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H);
  • Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º 3.688, de 03 de outubro de 1941);
  • Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 60 e seguintes da Lei federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995).

Direito da Criança e do Adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente)

  • Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101);
  • Da Prática de Ato Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a 109);
  • Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (Arts. 110 e 111);
  • Das Medidas Socioeducativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a 128);
  • Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (Arts. 225 a 258).

Estatuto Geral das Guardas Municipais

- Lei n.º 13.022 , de 08 de agosto de 2014.

Legislação de Trânsito Brasileira - Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018 - SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)

- Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997)

Legislação Municipal

  • Lei Orgânica do Município de Niterói, de 04 de abril de 1990;
  • Estatuto dos servidores públicos de Niterói (Lei Municipal n.º 531, de 18 de janeiro de 1985);
  • Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 2.838, de 30 de maio de 2011);
  • Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 3.076, de 27 de fevereiro de 2014);
  • Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 3.028, de 12 de abril de 2013);
  • Uso e comercialização de cerol e de linha chilena no Município de Niterói (Lei Municipal n.º 3.074, de 27 de janeiro de 2014);
  • Código Municipal Ambiental de Niterói (Lei Municipal n.º 2.602, de 14 de outubro de 2008);
  • Código de Posturas do Município de Niterói (Lei Municipal n.º 2.624, de 29 de dezembro de 2008);
  • Rotinas para o controle de condutas que ocasionem perturbação do sossego e do bem-estar público por emissão de som de qualquer natureza (Decreto Municipal n.º 11.542, de 09 de dezembro de 2013);
  • Processo administrativo no âmbito da Guarda Civil Municipal de Niterói.

Conhecimentos Básicos de Informática

  • Conceitos sobre informática, hardware e software;
  • Sistemas operacionais Windows XP / Vista / 7 BR, Linux e software livre; 
  • Processador de texto (Word 2007/2010 BR e BrOffice.org e LibreOffice 3.x.x Writer) – Conceitos e uso dos recursos;
  • Planilhas eletrônicas (Excel 2007/2010 BR e BrOffice.org e Libreoffice 3.x.x Calc) – Conceitos e uso dos recursos;
  • Editor de Apresentações (PowerPoint 2007/2010 BR e BrOffice.org e LibreOffice 3.x.x Impress) - Conceitos e uso dos recursos;
  • Redes de computadores – Conceitos, equipamentos, transmissão de sinal, cabeamento, protocolos e redes sem fio;
  • Conceitos, serviços e tecnologias na Internet e Intranet, web 2.0 e web 3.0;
  • Navegador Internet (Internet Explorer 9 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox v13.0.1) - Conceitos e uso dos recursos, Conceitos e Ferramentas de busca e pesquisa na Web;
  • Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, de correio eletrônico e webmail, de grupos de discussão, de fóruns, de wikis e redes sociais;
  • Segurança da Informação – Conceitos, aplicativos, proteção, ameaças e vulnerabilidades;
  • Cópias de segurança (backup) e antivírus;
  • Criptografia e assinatura digital;
  • Conceitos sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos de imagens e figuras.

Conhecimentos do Município de Niterói

  • Histórico (da fundação da aldeia aos dias atuais);
  • Formação administrativa (de 1691 aos dias atuais);
  • Informações socioeconômicas: demografia e território; desenvolvimento do Município de Niterói; economia municipal - PIB; estabelecimentos por porte e setor; potencial de consumo;
  • Informações estatísticas:

- da população (composição, características, densidade demográfica);

- da prefeitura (Poder Executivo, estrutura organizacional, as secretarias municipais e autarquias);

- da educação (Fundação Municipal de Educação, matrículas, docentes e registro escolar);

- do cadastro central de empresas;

- do registro civil;

- das finanças públicas;

- da frota;

- da morbidade hospitalar;

- da criminalidade.

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