Concurso Guarda de Niterói RJ: Seop justifica atraso do edital

Previsto para ser aberto em 2023, o concurso Guarda de Niterói RJ, para 209 vagas de guarda municipal, é um dos mais aguardados no Estado do RJ. Em outubro no ano passado o Instituto Selecon foi escolhido como organizador, e o edital já está pronto desde dezembro. No entanto, o certame até agora não foi aberto, o que vem gerando questionamentos por parte dos futuros candidatos.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Niterói para obter esclarecimentos sobre quando o edital será divulgado. A resposta foi dada, por e-mail, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), que informou que isso acontecerá logo após a análise do impacto orçamentário que está sendo feita em função do recente reajuste salarial aprovado para os guardas municipais, em novembro do ano passado.

“A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informa que, com o início de um novo ano fiscal, estão sendo feitas análises de impacto orçamentário por conta da aprovação do aumento salarial da Guarda Municipal. Tão logo os trâmites sejam cumpridos, será anunciada a data de publicação de um novo edital”.

Em fevereiro, a reportagem da DEGRAU CULTURAL havia obtido a informação, junto a uma fonte da Prefeitura de Niterói, que a abertura do concurso para 209 vagas de guarda municipal dependia do aval da Procuradoria Geral do Município (PGM), porém os detalhes não tinham sido revelados.

Remuneração atual é de R$4.133 mensais

Vale lembrar que, em novembro do ano passado, o prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou a Lei 3.840/23, que dispõe sobre reajuste do vencimento-base da carreira de guarda municipal. O aumento foi escalonado até 2026, como pode ser visto abaixo:

• Novembro de 2023 – 16,50%;
• Janeiro de 2024 – 10%;
• Janeiro de 2025 – 10%;
• Janeiro de 2026 – 20%.

Para 2024, a remuneração inicial da carreira de guarda municipal é de R$4.133,90. O valor é composto da seguinte forma:

• Vencimento-base – R$1.452;
• Gratificação de risco de vida (100%) – R$1.452;
• Gratificação de regime especial de trabalho (35%) – R$508,20;
• Auxílio-alimentação – R$505,70;
• Auxílio-transporte – R$216.

A remuneração do guarda municipal poderá ser ampliada com o Regime de Adicional de Serviço (RAS) – quando o servidor trabalha em seus dias de folga; com a gratificação por condução de viaturas (carro ou moto); e com o adicional de qualificação (quando o servidor possui nível superior e pós-graduação).

Enquanto o edital do concurso Guarda de Niterói RJ não é divulgado, os interessados devem manter os estudos em dia, pois a abertura do certame é uma questão de tempo. Além das 209 vagas previstas, a seleção visará também à formação de cadastro de reserva, de forma que mais aprovados poderão ser chamados durante o prazo de validade, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.

Vale destacar que a Guarda Municipal de Niterói tem histórico de convocar muitos aprovados durante o prazo de validade de seus certames. O edital do concurso passado, aberto em 2019, trouxe 142 vagas imediatas, mas 394 concursados foram chamados, esgotando assim o CR, segundo havia informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL, no ano passado, o inspetor-adjunto da corporação, Paulo Brito. Dessa forma, o número de convocados foi quase o triplo da oferta inicial.

Saiba como os candidatos deverão ser avaliados

Fonte da Guarda Municipal de Niterói informou que a estrutura da prova objetiva da nova seleção deverá seguir o mesmo padrão do concurso de 2019, que também teve organização do Instituto Selecon.

Na época, os candidatos a guarda municipal tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;
• Conhecimentos Básicos de Informática – dez questões;
• Conhecimentos do Município de Niterói – dez questões.

O conteúdo de Conhecimentos Básicos de Direito abrangeu Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os aprovados e classificados no novo concurso Guarda de Niterói RJ serão contratadas pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.