Concurso Guarda de Caxias RJ: projeto de lei cria 400 vagas

O concurso Guarda de Caxias RJ poderá preencher até 400 vagas. Ao menos, esse é o quantitativo de cargos de guarda municipal que está sendo criado, por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Duque de Caxias.

De acordo com matéria publicada pelo jornal O Dia, o presidente da Câmara de Duque de Caxias, Claudio Thomaz (PRD), comemorou o envio de mensagens do Poder Executivo criando 400 vagas (por meio de concurso público) para a Guarda Municipal, revogando a Lei nº 2.725/2015 e criando o novo Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração para a categoria.

“É um momento que representa um marco fundamental para a segurança da nossa cidade: o concurso para a Guarda Municipal”, disse o presidente da Câmara de Duque de Caxias, na última segunda-feira, dia 25.

“Este passo ganha ainda mais relevância após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a criação de leis municipais para que os guardas municipais atuem em ações de segurança”, completou.

Os projetos de lei que criam o novo plano de cargos e as 400 vagas de guarda municipal serão analisados pelas comissões permanentes da Casa antes serem votados em plenário.

Edital deverá trazer oferta de 200 vagas

O concurso Guarda de Caxias RJ foi anunciado no dia 15 de janeiro pelo secretário municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Duque de Caxias, Vinícius Carvalho, durante reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública da cidade.

Na ocasião o secretário informou que o edital trará oferta de 200 vagas. No entanto, com a criação de 400 cargos, são grandes as chances de o cadastro de reserva (CR) da seleção ser bastante utilizado durante o prazo de validade da seleção (possivelmente de dois anos, podendo dobrar), para o preenchimento das demais oportunidades.

Ainda não foi divulgada uma previsão de quando o edital será divulgado. No entanto, é possível que isso aconteça até o início do segundo semestre. Em paralelo à criação das vagas junto à Câmara, a Secretaria de Segurança deverá também se mobilizar, muito em breve, no processo para a contratação da banca organizadora. 

Conforme consta no atual plano de cargos (Lei nº 2.725/2015), a carreira de guarda municipal exige o nível médio, altura mínima de 1,60m e carteira de habilitação a partir da categoria B.

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O salário do guarda municipal ainda será informado. Os contratados poderão trabalhar em regime de plantão, revezamento ou não, perfazendo o total de 44 horas semanais ou 176 horas mensais.

A abertura do concurso Guarda de Caxias RJ está prevista desde 2016. Na época, chegou a ser anunciada a abertura de 300 vagas, sendo 240 para homens e 60 para mulheres. A seleção, no entanto, não saiu do papel.

Quem for aprovado no concurso Guarda de Caxias RJ será contratado pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.