Mais um importante passo foi dado para a realização do próximo concurso para o cargo de agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional. Ou seja, os interessados em prestar concurso para agente penitenciário do Depen podem começar os estudos, porque esse concurso terá de acontecer.
Saiu no Diário Oficial da União portaria em que o secretário-executivo interno do Ministério Extraordinário da Segurança Pública delega ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, entre outras providências, baixar atos relativos a provimento e vacâncias de cargos efetivos, bem como a realização de concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal do Depen.
Concurso é recomendação do TCU
O concurso Depen é uma das recomendações do Tribunal de Contas da União - TCU em virtude da grave crise do sistema penitenciário do país. O diretor-geral do Depen confirmou a urgência na realização do concurso, uma vez que, entre o lançamento do edital e a formatura dos aprovados, o tempo é de 14 meses e o déficit de pessoal já é muito elevado.
Essas vagas ainda precisam ser criadas, mas o diretor-geral do Depen declarou que, em virtude da urgência, essas vagas poderão ser criadas por medida provisória, para acelerar o processo. Só depois disso é que o concurso será oficialmente autorizado. Esses novos servidores deverão ser lotados nas novas unidades prisionais federais que estão sendo construídas e que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública, anunciado recentemente pela Presidência da República.
R$ 6.030 mensais. Só nível médio
A previsão é de que sejam oferecidas, no total, 1.580 vagas, sendo 1.440 apenas para agente penitenciário, que pede apenas escolaridade de nível médio, com remuneração inicial de R$ 6.030,23 mensais, já incluindo a gratificação por desempenho e o auxílio-alimentação, além da tão sonhada garantia de estabilidade no emprego.
Esse próximo concurso Depen deverá trazer, também, 36 vagas para técnico federal de apoio à execução penal, de nível médio/técnico, com remuneração inicial de R$ 4.120,28 mensais, e 104 vagas para especialista federal em assistência à execução penal, de nível superior, com remuneração inicial de R$ 5.865,70 mensais.
O último concurso para o Departamento Penitenciário Nacional - Depen foi realizado em 2015, com a organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe (antigo Cespe/UnB).
