Comissão de Valores Mobiliários solicita ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumento no orçamento e cobra autorização para abrir um edital ainda em 2023.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Nascimento, e outros integrantes do órgão assinaram um ofício que foi encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesse documento, eles pedem a ampliação do limite do orçamento discricionário para os exercícios de 2023 e 2024, e explicitam que essa ampliação irá favorecer a imediata realização de um concurso público.
O objetivo da comissão é publicar o edital deste novo certame ainda este ano e dar posse aos aprovados no primeiro semestre de 2024 e esclarece que a “ampliação do limite seria, portanto, para permitir que os funcionários movimentados não retornem às empresas cedentes antes da chegada dos aprovados no concurso".
No ofício que pode ser lido na íntegra logo, os integrantes da comissão mencionam o Ofício nº 16/2023/CVM/PTE, em que foi apresentada uma breve descrição da delicada situação em que o órgão se encontra, por conta do expressivo déficit de pessoal. Segundo este novo ofício, o quadro atual de servidores da CVM não está acompanhando os avanços do Mercado de Capitais registrados nos últimos 13 anos:
“Também mencionamos, naquela oportunidade, que o quadro de vagas atual da CVM foi definido para a realidade do Mercado de Capitais de 2010 e que, desde então, apesar do crescimento exponencial desse mercado no Brasil, tanto em termos de tamanho quanto de complexidade, não houve nem autorização de concurso público nem ampliação do quadro definido em lei. Ou seja, o quadro de vagas em vigor é para a CVM de 2010 (não 2023), sendo que mesmo assim estamos com um déficit de 30% (trinta por cento) em relação àquele parâmetro mínimo previsto para 2010”, afirma CVM.
A CVM ainda criticou o fato de que o orçamento discricionário da CVM diminuiu nos últimos anos, ao passo que os mercados regulados pela própria autarquia tiveram um crescimento vertiginoso em seu superávit, resultando, em consequência disso, num grande aumento dos recursos arrecadados com a Taxa da CVM.
LEIA O OFÍCIO DA CVM NA ÍNTEGRA
Com base nessas informações, o chefe do Ministério da Fazenda irá analisar a solicitação feita pela CVM e tomar uma decisão sobre a realização de um concurso para o órgão, que é considerado prioritário pela autarquia.
CVM busca apoio na Câmara dos Deputados
Para conseguir reduzir o déficit que é de 30% em relação à capacidade total da autarquia, o presidente da CVM fala que pretende ampliar o quadro de pessoal dos atuais 400 cargos para que ele fique entre 800 e 1.200 funcionários:
“O corpo de servidores da CVM ele é qualificadíssimo. O time é excelente. Eu preciso de mais gente [...] Eu já tenho um déficit de 30%, em relação ao número de servidores que eu deveria ter. Eu precisava ter, pelo menos, para fazer um trabalho adequado, duas a três vezes mais o número de servidores que eu tenho hoje", afirmou João Pedro Nascimento,
Para atingir o limite de até 1.200 profissionais, a CVM precisaria realizar um concurso de, no mínimo, 589 vagas, com 203 oportunidades para agente executivo, 263 para analista e 123 para inspetor.
Mas esse número só poderá ser atingido, um projeto de lei precisará ser criado e enviado para análise e votação no Congresso Nacional. Depois de aprovado, a criação de mais vagas na CVM será encaminhada para a sanção presidencial.
Sabendo dessa necessidade de ampliar o quadro de servidores, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), Oswaldo Molarino Filho, se reuniu no mês passado com parlamentares da Câmara dos Deputados para alertá-los sobre os riscos que a falta de servidores resulta para o pleno funcionamento das atividades da comissão e angariar apoio no Poder Legislativo no momento em que a proposta de ampliação do quadro chegar ao plenário.
Último concurso aconteceu em 2010
Cerca de 13 anos atrás, a CVM ofertou um total de 150 vagas, distribuídas entre agente executivo, inspetor e analista, esse último voltado para as especialidades de Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia. Dentro desse quantitativo de vagas, 132 foram destinadas ao estado do Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.
Quem participou desse certame foi avaliado por meio de provas objetiva e redação, elaboradas pela banca Esaf, que atualmente não organiza mais concursos públicos. As disciplinas que fizeram parte dessa prova foram as seguintes:
Prova de Agente Executivo: Língua Portuguesa; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Conhecimentos Básicos de Administração; Conhecimentos Contemporâneos; e Administração Pública.
Prova para inspetor e analista: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Matemática Financeira; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Contabilidade; Auditoria; Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia.
O objetivo da CVM, agora, é repor os quadros nesses mesmos três cargos, que estão contemplados no último pedido de edital, quando a autarquia pretendia realizar um novo concurso com 127 vagas:
- Agente Executivo: 50 vagas e remuneração inicial de R$7.647,98;
- Inspetor: 27 vagas e remuneração inicial de R$19.655,06;
- Analista: 50 vagas e remuneração também de R$19.655,06.
