CVM informa que foi iniciada a preparação da documentação necessária visando à abertura de novo concurso público para a autarquia.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou este mês um relatório da chamada Agenda de 100 Dias da gestão do atual presidente da autarquia, João Pedro Nascimento. Entre as ações realizadas estão as tratativas com o Ministério da Economia visando à abertura de concurso CVM.
Segundo conta no site da autarquia, já foram “iniciadas preparações para a documentação necessária” para que um concurso possa ser aberto pela CVM.
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Segundo informa a instituição em seu site, o concurso público é “ação fundamental para fortalecimento do corpo funcional da CVM e manutenção da qualidade, eficiência e eficácia das entregas da instituição ao mercado e à sociedade”.
Detalhes não foram divulgados, mas possivelmente a CVM está preparando um novo pedido de concurso para ser encaminhado para o Ministério da Economia e para ser analisado pela equipe econômica da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que enxerga a contratação de novos servidores para a autarquia como algo viável.
Nos últimos anos, a CVM vem solicitando ao governo federal a abertura de concurso, mas não vem sendo atendida. Este ano, por exemplo, a autarquia pediu a abertura de 127 vagas, sendo 50 para agente executivo, 27 para inspetor e 50 para analista.
A primeira carreira exige nível médio. A segunda é aberta a graduados em qualquer área, já a terceira requer formação superior em cursos específicos.
A remuneração inicial é de R$7.647,98 para agente executivo e de R$19.655,06 para inspetor e analista. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
‘A CVM chegou em uma situação limite’, diz presidente
Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, João Pedro Nascimento disse que a situação do quadro de pessoal da CVM chegou a uma situação limite.
“A CVM chegou em uma situação limite. Precisamos muito de um concurso público para estarmos preparados para atender um mercado que cresce em tamanho e complexidade”, afirmou.
Ainda segundo o presidente da CVM, quase um terço do quadro de pessoal não está preenchido. “Realmente é uma necessidade da autarquia (realização de concurso público). A situação do quadro de vagas de servidores da CVM é crítica. Temos um déficit de aproximadamente 30% dos nossos cargos, com vagas não ocupadas e que precisam ser preenchidas”, explicou Nascimento.
A abertura do concurso CVM também é defendida pelo Sindicato dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), Oswaldo Molarino Filho. Embora não saiba precisar ao certo a carência de pessoal, ele diz que as 127 vagas solicitadas ao Ministério da Economia, mesmo que fossem autorizadas, não supririam as necessidades atuais da autarquia.
“O mercado mobiliário está crescendo muito no Brasil, em um ritmo muito maior do que a CVM pode atender. O concurso público é algo essencial para a manutenção do trabalho da CVM. Os servidores estão muito sobrecarregados, porque há um déficit muito grande.”, disse o presidente do SindCVM.
Último concurso CVM aconteceu em 2010
O último concurso CVM aconteceu em 2010 e teve a organização da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Na época, foram oferecidas 150 vagas para as carreiras de agente executivo, inspetor e analista, sendo 132 para o Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de redação. Especificamente para agente executivo, cargo que atraiu 16.838 candidatos de um total de 30.873 inscritos, foram cobradas 90 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
* Língua Portuguesa – 15 questões;
* Conhecimentos Contemporâneos – 20 questões;
* Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários – 15 questões;
* Conhecimentos Básicos de Administração - 20 questões;
* Administração Pública – 20 questões.
