Apesar de autorizar o Corpo de Bombeiros RJ a realizar novo concurso para oficiais, Procuradoria-Geral do Estado informa que aval também deve passar por outros setores.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro concedeu autorização para que o Corpo de Bombeiros realize um novo concurso público para o curso de formação de oficiais, a ser aberto em 2024. A expectativa é de que essa seleção ofereça 50 vagas para candidatos com nível médio completo e idade mínima de 18 anos.
Na decisão, a PGE-RJ entende que pela "inexistência de impedimentos em tese à luz do Regime de Recuperação Fiscal incidente", a CBMERJ pode realizar essa nova seleção de oficiais. Porém, a Procuradoria reforçou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se apoia o entendimento pela possibilidade da realização do concurso, ainda precisa ser submetida a exame definitivo em julgamento marcada para o dia 22 de março.
Além disso, a procuradoria informa que a autorização para esse certame ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF), em razão da possibilidade de já haver previsão no Plano de Recuperação Fiscal.
O objetivo do Corpo de Bombeiros é realizar cursos de formação de oficiais anualmente, “devido ao natural envelhecimento da tropa e o atual déficit de oficiais combatentes, considerando o número de militares que já deixaram o serviço ativo". Diante dessa necessidade, a corporação espera receber a autorização dos setores competentes ainda neste primeiro semestre.
“O início do processo seletivo ocorre no primeiro semestre de 2023, objetivando permitir tempo hábil para o processamento do ingresso de novos cadetes no ano de 2024, faz-se necessária a autorização governamental para realização do concurso em tela", afirma o pedido do CBMERJ.
Seleção de oficiais 2023 está em andamento
Na última segunda-feira, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro realizou no Auditório da ABMDP II — Complexo de Ensino Coronel Sarmento (CECS) – o exame documental dos candidatos que estão na disputa pelas 40 vagas de oficiais.
E nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, o Diário Oficial do Estado publicou o resultado preliminar do exame documental. Agora, os candidatos considerados pendentes nessa etapa devem apresentar o recurso pessoalmente no Quartel do Comando Geral da corporação, localizado na Praça da República, nº 45, Centro do Rio de Janeiro, entre 8h e 16h da próxima quinta-feira, dia 16.
VEJA O RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME DOCUMENTAL DE OFICIAIS CBMERJ 2023
Somente após a divulgação do resultado final do exame documental é que o Corpo de Bombeiros publicará o resultado definitivo de todo o certame, para que possa começar o período de matrícula dos aprovados no curso de formação de oficiais. A previsão é de que o curso inicie no final deste mês de fevereiro.
Do total de vagas oferecida, 28 são para ampla concorrência, oito na reserva de vagas para negros e indígenas e quatro para quem declarou ser hipossuficiente.
Durante os quatro anos do curso de formação, os aspirantes a oficial receberão R$3.897,24 mensais. Saindo aprovado no curso, o candidato ocupará a função de oficial e irá receber remuneração no valor de R$6 mil.
