Ministério Público RJ ajuíza uma ação contra a Prefeitura de Duque de Caxias, exigindo imediata realização de concurso para contratação de professores efetivos.
O expressivo déficit atual de professores efetivos na rede municipal de Duque de Caxias, na baixada fluminense, levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a ajuizar uma ação civil pública determinando que a prefeitura realize, em até 120 dias, um concurso público para magistério.
A ação havia sido proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, que acatou a denúncia encaminhada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – SEPE/RJ, que alertava para a falta de professores, necessidade de aulas extras e número alto de servidores aposentados ou exonerados.
Só entre os anos de 2021 e 2022, o município de Duque de Caxias registrou 420 novas vacâncias nos quadros de Professor I, Professor II e Professor Especialista. A Promotoria ainda obteve informações a respeito da realização de um pregão, em novembro de 2022, para contratação de diversos profissionais terceirizados para a Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a ação ajuizada, não havia fundamento jurídico para a contratação de terceirizados, o que viola os princípios constitucionais da Administração Pública que determinam que o ingresso de cidadãos ao serviço público ocorra por meio de concurso. A Promotoria destaca que a falta de concursos que visam a contratação de docentes, “gera-se lesão ou ameaça de lesão ao direito à educação, dano irreversível ou de difícil reparação aos diversos alunos existentes na rede pública municipal".
Dessa forma, um novo concurso para magistério deverá sair em até quatro meses. Em caso de descumprimento da decisão emitida pelo MPRJ, o prefeito da cidade, Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, terão de pagar multa diária de R$5 mil. A Prefeitura de Duque de Caxias ainda não se pronunciou oficialmente se irá atender à determinação da Justiça.
Relembre o último concurso para a área de Educação em Caxias RJ
A última vez que o município de Duque de Caxias realizou um concurso para professores efetivos foi no ano de 2015. Na época, foram abertas 801 vagas a serem distribuídas entre professores de diversas áreas e também para cargos da área de apoio:
- Auxiliar administrativo;
- Professor I – Educação Especial, Artes, Português, Ciências, Educação Física, Inglês, História, Geografia e Matemática;
- Professor de Informática Educativa;
- Professor II - Áreas Integradas;
- Estimulador materno-infantil;
- Professor especialista/Orientação Educacional e Orientação Pedagógica.
Para auxiliar administrativo, a remuneração da época era de R$1.100 mensais. Para professor II e estimulador materno, os ganhos chegavam a R$1.962,75 e a R$3.770,41 para os aprovados em professor de informática educativa. Já quem ocupasse o cargo de professor I, independente da área que fosse lecionar, receberia remuneração de R$2.694,72.
O certame atraiu um número de 97.124 inscritos, que foram avaliados através de provas objetivas elaboradas pela banca Consulplan. Nessa etapa, os concorrentes tiveram de responder a perguntas de Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Didáticos – Fundamentos Teórico-Metodológicos e Políticos-Filosóficos da Educação, assim como História e Geografia Municipal.
Os classificados na prova objetiva, ainda seriam submetidos a uma prova de redação e a uma prova de títulos. Esse certame tinha homologação prevista para setembro de 2015 e permaneceria em validade durante dois anos, no máximo, tendo ainda a possibilidade de ser prorrogado por mais dois anos.
