Instituto de Avaliação Nacional, organizador do concurso de 22 vagas, se manifesta após Conselho Regional de Administração RJ pedir a impugnação do edital.
No início de maio, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro havia entrado com um pedido de impugnação do edital do concurso de 22 vagas da Câmara Municipal de Valença. O Instituto de Avaliação Nacional, organizador do certame, se manifestou contra essa impugnação, indo de encontro ao que já foi dito pela própria Casa Legislativa, em que ambas informaram que não receberam esse pedido do CRA-RJ:
“O Instituto de Avaliação Nacional vem a público informar que o concurso público da Câmara Municipal de Valença RJ, regido pelo edital n.º 01/2023, segue normalmente com as inscrições, podendo os interessados solicitar inscrição e, aos que se já encontram inscritos, não há qualquer fato que indique a necessidade de alteração do edital, relativamente aos requisitos para ingresso nos cargos", consta no comunicado da banca.
A alegação do conselho para pedir a impugnação é de que os requisitos para os cargos de agente administrativo A, B e C, pelo não cumprimento às deliberações da Lei 4769/65. Segundo o CRA-RJ, o edital não exige o registro profissional dos aprovados nas carreiras de nível médio e superior.
“Pela análise do edital se conclui que as atribuições dos cargos são privativas do profissional de administração, razão pela qual não podem ser destinadas a profissionais de nível superior e médio sem o devido registro profissional no órgão de classe", explica o CRA-RJ.
Com essa justificativa, o CRA RJ sustenta que as atribuições para os cargos de agente administrativo A e B devem ser exercidas apenas aos profissionais que possuem formação superior em Administração, com registro profissional ativo junto aos respectivos conselhos regionais de Administração.
Já as vagas para a carreira de agente administrativo C devem ser destinadas apenas aos profissionais com formação técnica em Administração, também com registro profissional ativo junto aos respectivos CRA's.
Mesmo diante do pedido de impugnação do CRA-RJ, o IAN e a Câmara de Valença afirmam que não foram notificados e não receberam tal pedido de tanto na data prevista no edital como até o presente momento.
Inscrições foram prorrogados para até o fim de junho
Enquanto não há uma definição sobre o concurso da Câmara de Valença, munícipio da região do médio-paraíba do estado do Rio de Janeiro, as inscrições seguem em vigor até o dia 29 de junho, no site do IAN. Esse prazo havia sido prorrogado em função da inclusão do prazo de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição entre os dias 18 e 19 de maio.
O IAN, inclusive, já divulgou a relação definitiva de candidatos convocados para a entrega de documentos para isenção de taxas de inscrição, na Praça XV de Novembro, 676, Centro de Valença.
Os candidatos que não pediram a isenção, precisarão pagar a taxa de inscrição até o dia 30 de junho, em qualquer agência bancária, que estão nos valores de R$85 (para cargos nos níveis médio e médio/técnico), R$100 (para nível superior) e R$120 (para o cargo de procurador).
Com a extensão do prazo de inscrição, as provas objetivas que aconteceriam nos dias 2 e 9 de julho, foram adiadas para o dia 20 de agosto (para os candidatos a procurador) e 27 de agosto (prova para os candidatos a cargos de nível médio e técnico).
Os inscritos nesse certame terão quatro horas, no máximo, para responderem a 40 questões de múltipla escolha, exceto para procurador, que terão de responder a 50 perguntas. Veja na tabela abaixo a distribuição das questões entre as disciplinas contempladas na prova:
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NÍVEIS MÉDIO, MÉDIO/TÉCNICO E SUPERIOR |
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CARGOS |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
VALOR |
|
Agente administrativo C, assessor legislativo, auxiliar legislativo, policial legislativo, técnico de informática, técnico de segurança do trabalho e tradutor de libras |
Língua Portuguesa |
10 |
1 |
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Legislação Municipal |
15 |
2 |
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Conhecimentos Específicos |
15 |
4 |
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PROCURADOR JURÍDICO |
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|
CARGO |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
VALOR |
|
Procurador jurídico |
Língua Portuguesa |
10 |
1 |
|
Legislação Municipal |
15 |
1 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
25 |
30 |
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A pontuação mínima para ser considerado aprovado nessa etapa é de 50 pontos. Os candidatos a procurador serão os únicos a passarem por uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de uma peça profissional, que visa avaliar o domínio do conteúdo sobre tópicos do conteúdo de Conhecimentos Específicos do cargo de procurador. Somente serão avaliadas as peças dos 20 mais bem classificados na prova objetiva.
Distribuição das vagas entre cargos de nível médio e superior
Quando a seleção for homologada, a Câmara Municipal de Valença dará posse aos 29 classificados nas vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de nível médio e superior, tendo as seguintes remunerações:
NÍVEL MÉDIO
- Agente administrativo C – três vagas; R$2.586,20;
- Assessor legislativo – quatro vagas; R$3.301,80;
- Auxiliar legislativo – cinco vagas; R$1.525;
- Policial legislativo – três vagas; R$2.786,20;
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
- Técnico de informática – uma vaga; R$2.900;
- Técnico de segurança do trabalho – uma vaga; R$3.301,80;
- Tradutor de libras – uma vaga; R$2.100.
NÍVEL SUPERIOR
- Agente administrativo A – três vagas; R$5.900;
- Agente administrativo B – quatro vagas; R$4.643,87;
- Controlador interno – uma vaga; R$4.643,87;
- Ouvidor – uma vaga; R$3.301,80.
- Procurador – duas vagas; R$6.163.
Em relação aos cargos de nível superior, todos exigem formação em qualquer área, com exceção do controlador interno, que é aberto a quem tem formação em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe. Já a carreira de procurador é destinada a quem possui formação em Direito e registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
