A Câmara Municipal de Paracambi, município localizado no Rio de Janeiro, está estudando a realização de um concurso público. Quem afirmou isto foi o presidente da Casa Legislativa, o vereador Dário Braga (PRB), em entrevista concedida na última sexta-feira (4), ao jornal “A Voz da Cidade”.
Em julho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a realização do Concurso Câmara de Paracambi-RJ. De acordo com o Dário Braga, nunca foi realizado uma seleção pública para a Câmara de Paracambi-RJ, que no momento já realiza os estudos necessários para realizar a seleção.
O MP-RJ justificou a determinação do novo concurso devido ao número abusivo de funcionários comissionados trabalhando na Câmara Municipal de Paracambi. De 48 funcionários atuando nos cargos de apoio da Casa, apenas três são efetivados, sendo os 45 restantes comissionados. Um quadro de total desequilíbrio.
Na decisão judicial, proferida pelo juiz Alexandre Gavião, ainda ficou determinado que a Câmara dispense os funcionários comissionados, para que haja liberação no orçamento visando a criação dos novos cargos efetivos ou transformação de cargos de comissão atuais em cargos efetivos.
Edital do Concurso Câmara de Paracambi pode sair este anoApós a decisão judicial, a expectativa é de que o edital do Concurso Câmara de Paracambi seja publicado ainda em 2019. O documento estipula que a Casa tem até 120 dias, após a decisão, para demitir os trabalhadores comissionados. Sendo assim, este processo deverá ocorrer até o mês de novembro.
Como a Câmara de Paracambi possui 48 servidores, sendo 45 em comissão, para que os trabalhos continuem sendo realizados e a determinação seja cumprida, a Casa Legislativa terá que demitir e preparar uma nova seleção ou concurso público.
A determinação ainda define que a Câmara de Paracambi-RJ terá de apresentar um estudo técnico dos cargos necessários, além de uma planilha atualizada que indique os servidores contratados, efetivos e comissionados, data de sua admissão, termo final de contrato, carga horária, local de lotação, vencimentos e benefícios, bem como a função desempenhada.
