Saiu o extrato de dispensa de licitação que confirma a Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) como organizadora do concurso Câmara dos Deputados, para 140 vagas de analista legislativo.

Em julho, a FGV Conhecimento já havia sido anunciada pela Direção da Fundação Getúlio Vargas como organizadora do certame. No entanto, somente nesta segunda-feira, dia 14, que a dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial da União.

Com a dispensa de licitação, o próximo passo agora até a abertura do concurso será a oficialização do contrato entre as partes, o que deverá acontecer a qualquer momento. Deverão ser divulgados quatro editais, que possivelmente serão liberados até meados do próximo mês.

Nível superior e remuneração de R$26.196

A carreira de analista legislativo exige nível superior. Os vencimentos iniciais são de R$26.196,30, mas com a inclusão do auxílio-alimentação, de R$982,29, a remuneração passa a ser de R$27.178,59. Os contratados ainda terão direito a assistência pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica. Os aprovados serão lotados em Brasília.

De acordo com o termo de referência do concurso Câmara dos Deputados, a distribuição das 140 vagas de analista legislativo, pelas especialidades, será a seguinte:

  • Analista de informática legislativa - 30 vagas;
  • Assistente social - duas vagas;
  • Consultoria de orçamento e fiscalização financeira - duas vagas;
  • Consultoria legislativa - 32 vagas;
  • Contador - três vagas;
  • Enfermeiro - duas vagas;
  • Farmacêutico - uma vaga;
  • Médico - 15 vagas;
  • Técnico em material e patrimônio - 20 vagas;
  • Técnica legislativa - 33 vagas.

As etapas do concurso Câmara dos Deputados também já estão definidas. Elas são compostas da seguinte forma:

Assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico, informática legislativa, técnico em material e patrimônio e técnica legislativa

  • Etapa única de provas objetivas e prova discursiva.

Consultoria Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira

  • 1ª etapa - Provas objetivas;
  • 2ª etapa - Provas discursivas; e
  • 3ª etapa - Prova de títulos.

Médico

  • 1ª etapa - Provas objetivas e discursiva;
  • 2ª etapa - Prova de títulos.

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O quantitativo de questões das provas objetivas não foi ainda informado, mas sabe-se que elas serão compostas por Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Já no que tange às provas discursivas, elas serão focadas em conteúdos de Conhecimentos Específicos, onde os candidatos deverão apresentar também domínio da norma culta da Língua Portuguesa.

Os aprovados no concurso Câmara dos Deputados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Veja abaixo o extrato de dispensa de licitação

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO No 963.235/2023.

OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados na realização do concurso público. VALOR TOTAL: R$8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais). INTERESSADO: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR. FAVORECIDO: Fundação Getúlio Vargas. CNPJ: 33.641.663/0001- 44. FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 24, inciso XIII, da Lei n°8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral. RATIFICAÇÃO: Luciano Bivar, Primeiro-Secretário.

RODRIGO SOARES SANTOS

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, em exercício

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