O edital do concurso Câmara dos Deputados passou por alterações que afetam os requisitos para ingresso em sete especialidades de analista legislativo. As mudanças também abrangem a distribuição das vagas destinadas às cotas e o conteúdo programático de duas áreas.

VEJA AS RETIFICAÇÕES

Entre os pontos atualizados estão as exigências de formação acadêmica e registro profissional para as especialidades de Divulgação Institucional, Jornalismo, Arquivologia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica/Telecomunicações e Engenharia Mecânica.

A retificação ainda esclarece em qual etapa será feita a conferência dos diplomas e demais documentos utilizados para comprovar o atendimento aos requisitos de ingresso.

Outra alteração diz respeito ao quadro de vagas reservadas, atualizado após a conclusão do sorteio que definiu a distribuição dessas oportunidades. Apesar das mudanças, o concurso Câmara dos Deputados continua oferecendo 184 vagas, sendo 66 para provimento imediato e 118 destinadas à formação de cadastro de reserva.

Confira os requisitos atualizados

A retificação modifica as exigências de escolaridade e registro profissional para sete especialidades de analista legislativo. Confira os requisitos previstos na versão atualizada do edital:

* Divulgação Institucional: curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda ou Propaganda e Marketing, além de registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
* Jornalismo: graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e registro profissional no MTE;
* Arquivologia: graduação em Arquivologia e registro profissional no MTE;
* Engenharia Civil: graduação em Engenharia Civil ou em outro bacharelado em Engenharia com grade curricular equivalente, além de registro no respectivo conselho profissional;
* Engenharia Elétrica: graduação em Engenharia Elétrica ou em outro bacharelado em Engenharia com grade curricular equivalente, além de registro no respectivo conselho profissional;
* Engenharia Eletrônica/Telecomunicações: graduação em Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou em outro bacharelado em Engenharia com grade curricular equivalente, além de registro no conselho profissional correspondente;
* Engenharia Mecânica: graduação em Engenharia Mecânica ou em outro curso de bacharelado com grade curricular equivalente, além de registro no respectivo conselho profissional.

Nas especialidades de Divulgação Institucional, Jornalismo e Arquivologia, o texto atualizado explicita a necessidade de registro profissional no MTE.

Para as áreas de Engenharia, a nova redação prevê a possibilidade de aceitação de outras formações de bacharelado, desde que a grade curricular seja equivalente à exigida para a especialidade pretendida e sejam cumpridas as demais condições estabelecidas no edital.

Por isso, os candidatos devem consultar a versão retificada do documento para verificar se sua formação acadêmica e seu registro profissional atendem às exigências do cargo escolhido.

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A retificação também acrescenta o subitem 2.8 ao edital de abertura´do concurso Câmara dos Deputados, esclarecendo quando será realizada a análise dos documentos utilizados para comprovar os requisitos de ingresso.

De acordo com a nova regra, a conferência dos diplomas e dos demais documentos exigidos ocorrerá exclusivamente durante a análise da documentação necessária para a posse.

Assim, a verificação da formação acadêmica não será realizada no momento da inscrição, mas na etapa prevista para a comprovação dos requisitos exigidos para assumir o cargo.

Os interessados devem ler atentamente o edital retificado e acompanhar as orientações oficiais do Cebraspe para evitar dúvidas sobre as condições de participação no concurso.

Inscrições vão até o dia 17 de novembro

As inscrições no concurso Câmara dos Deputados tiveram inicio no dia 15 de outubro e seguem abertas atá 17 de novembro. A oferta é de 184 vagas para a carreira de analista legislativo, sendo 66 imediatas e 118 em cadastro de reserva (CR). Para concorrer, é necessário ter formação superior. A remuneração chega a quase R$34 mil. 

O CR do concurso para a Câmara dos Deputados poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os selecionados vão trabalhar em Brasília.

A distribuição das vagas, as especialidades oferecidas e os requisitos podem ser conferidos a seguir:

Comunicação Social/Divulgação Institucional
* Oferta –
quatro imediatas e nove em CR;

Comunicação Social/Jornalismo
* Oferta –
12 imediatas e 23 em CR;

Comunicação Social/Relações Públicas
* Oferta –
quatro imediatas e 12 em CR

Documentação e Informação Legislativa/Arquivologia
* Oferta –
sete imediatas e 11 em CR;

Documentação e Informação Legislativa/Biblioteconomia
* Oferta –
sete imediatas e dez em CR;

Engenharia Civil
* Oferta –
uma imediata e dez em CR;

Engenharia Elétrica
* Oferta –
uma imediata e duas em CR;

Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
* Oferta –
três imediatas e oito em CR;

Engenharia Mecânica
* Oferta –
uma imediata e duas em CR;

Museólogo
* Oferta
– uma imediata e seis em CR;

Registro e Redação
* Oferta –
25 imediatas e 25 em CR;

A remuneração inicial do analista legisativo é de R$32.070,88, mas com a inclusão de R$1.860,40 de auxílio-alimentação, o ordenado passa a ser de R$33.931,28, para carga de trabalho de 40 horas semanais.

Além disso, os servidores da Casa ainda têm direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar (R$3.193,75), assistência médica e odontológica (R$906,90). Isso sem falar em gratificações eventuais e adicionais, tais como adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno e diárias (em caso de viagens).

O interessado em participar do concurso Câmara dos Deputados deverá realizar a inscrição pelo site do Cebraspe (organizador). Após preencher o formulário eletrônico, será preciso imprimir a Guia de Recolhimento da União e efetuar o pagamento da taxa, de R$130, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios. Outra opção é o PIX.

Provas serão aplicadas em todas as capitais do país

Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, que estão agendadas para o dia 17 de janeiro, nos turnos da manhã e tarde, respecitivamente. Elas serão aplicadas nas capitais de todos os estados, além do Distrito Federal.

A divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e horário de provas acontecerá no 22 de dezembro, no site do Cebraspe.

A avaliação objetiva, que valerá 180 pontos e terá cinco horas de duração, será composta por 90 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Direito Administrativo e Administração Pública, Noções de Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Tecnologia da Informação e Dados) e 90 de Conhecimentos Específicos (disciplinas variam de acordo com a especialidade).

Para ser aprovado na prova objetiva será preciso atingir os seguintes índices:

* Obter nota igual ou superior a 18 pontos em Conhecimentos Básicos (P1);
* Obter nota igual ou superior a 27 pontos em Conhecimentos Específicos (P2);
* Obter nota igual ou superior a 54 pontos na nota final dos dois módulos.

Os aprovados e mais bem classificados na prova objetiva, dentro dos limites por especialidades estabelecidos 8.11.6 do edital, terão a prova discursiva corrida.

Para as especialidades de Comunicação Social (cargos 1 a 3), Documentação e Informação Legislativa (cargos 4 e 5), Museólogo (cargo 10) e Registro e Redação (cargo 11), a prova discursiva valerá 60 pontos e consistirá da seguinte forma:

* Duas questões discursivas, relacionadas aos Conhecimentos Específicos do cargo/especialidade/área, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos;
* Redação de uma peça técnica, de até 50 linhas, no valor de 30 pontos, a respeito de temas relacionados aos Conhecimentos Específicos do cargo/especialidade/área.

Já para a especialidade de Engenheiro (cargos 6 a 9), a prova discursiva será composta da seguinte maneira:

* Três questões discursivas, relacionadas aos Conhecimentos Específicos do cargo/especialidade/área, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.

Para todas as especialidades, será considerado aprovado na prova discursiva quem obtiver nota igual ou superior a 30 pontos.

Os aprovados e classificados no concurso Câmara dos Deputados serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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