Juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna sentencia a Câmara Municipal de Itaperuna a abrir concurso com 50 vagas. Nomeação dos aprovados precisa ocorrer até junho de 2024.
O juiz Matheus Della Giustina Perin, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, determinou que a Câmara Municipal dessa cidade da região noroeste do estado do Rio de Janeiro realize um novo concurso público, a fim de preencher 50 vagas efetivas.
Na sentença dada pelo magistrado, a Câmara Municipal de Itaperuna deverá apresentar também nos próximos 30 dias um cronograma para contratar servidores efetivos, além de estabelecer que a data limite para nomeação dos aprovados nesse concurso é de 15 de junho de 2024.
Caso a Casa Legislativa de Itaperuna não cumpra a tutela provisória ou mesmo não siga as datas estipuladas no cronograma a ser elaborado pode resultar em uma gradual exoneração, por meio de decisão judicial, mês a mês, dos servidores comissionados.
O juiz Matheus Perin destaca que a Câmara Municipal de Itaperuna trabalha com apenas dez servidores efetivos em seu quadro. Em contrapartida, o órgão possui 58 servidores comissionados, de modo que o quantitativo de efetivos representa aproximadamente 15% do quadro.
O Ministério Público do Estado (MP RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, obteve, no último dia 8 de junho, decisão favorável no curso da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para a abertura de um novo concurso.
"Não há concurso em andamento, tampouco previsão oficial de realização. Portanto, ante a flagrante situação inconstitucional no âmbito da Câmara, os pedidos feitos pelo MP-RJ merecem provimento, incluindo a determinação judicial de abertura do novo certame", diz nota publicada pelo MP-RJ.
Cargos que serão contemplados no Concurso Câmara Itaperuna
O novo plano de cargos da Câmara de Itaperuna, aprovado no fim de 2019, detalha quais cargos deverão ser contemplados no próximo concurso público:
Nível fundamental: vagas para copeiro, porteiro, faxineiro e motorista;
Nível médio: vagas para agente administrativo, almoxarife, recepcionista, agente de segurança e agente de patrimônio;
Nível médio/técnico: vagas para arquivista, tesoureiro, técnico em contabilidade e técnico em informática;
Nível superior: contabilista, agente legislativo, consultor jurídico e controlador interno.
Ainda não foi definida a quantidade de vagas que cada uma dessas carreiras irá dispor no próximo certame. Sabe-se, somente, que os salários iniciais devem variar entre R$1.001,80 e R$1.971,13.
Em 2020, a Câmara de Itaperuna chegou a iniciar o processo de escolha de uma banca organizadora. O setor de licitações do órgão havia dito que cinco bancas organizadoras tinham demonstrado interesse nesse certame, mas não revelou os nomes delas. Com a chegada da pandemia da Covid-19 nesse mesmo ano, todos os preparativos para a abertura do concurso precisaram serem interrompidos no mês de abril.
Apesar da situação de emergência em relação à Covid-19 já ter se encerrado no Brasil e com o retorno das atividades presenciais, os trâmites para a realização desse concurso não foram retomados. A expectativa é de que a recente decisão judicial da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna obrigue a Câmara de Vereadores a voltar com os preparativos desse aguardado concurso.
São 14 anos sem novas contratações de servidores
O último concurso para a Câmara Municipal de Itaperuna aconteceu somente em 2009, quando foram ofertadas 16 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de copeiro, porteiro, faxineiro, motorista, arquivista, almoxarife, agente (administrativo, legislativo, de segurança e de patrimônio), recepcionista e contabilista.
A responsabilidade de aplicar as etapas de avaliação ficou para o Instituto Nacional de Concurso Público (INCP). O organizador aplicou provas objetivas contendo 40 questões objetivas distribuídas nas disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Código de Trânsito Brasileiro;
- Informática;
- Conhecimentos Específicos.
Para ter estado na lista final de aprovados, era necessário que o candidato obtivesse, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Os inscritos no cargo de motorista ainda passaram por uma prova prática. O último concurso Câmara de Itaperuna RJ ficou válido por até dois anos, cabendo prorrogação por igual período.
