No dia 07 de abril, a 10ª Região do Tribunal Regional do Trabalho deve julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que mantém ativa a validade do concurso de 2014 da Caixa Econômica.
Para quem foi aprovado no último concurso realizado pela Caixa Econômica Federal, o dia 07 de abril será importantíssimo para quem ainda espera ser convocado. Nessa data, a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, que obrigou a Caixa a manter a validade do concurso de 2014 por tempo indeterminado, será julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).
Recentemente, o Tribunal de Contas da União considerou ilegais as contratações dos aprovados por meio de ações judiciais trabalhistas:
“Sabemos que os colegas estão recebendo notificações do TCU e isso tem gerado pânico e sofrimento pelo receio de serem desligados a qualquer momento. Nossa assessoria jurídica está fazendo o acompanhamento e, a priori, se a justiça não reverter o que decidiu até o momento, não teremos outros impactos. Estamos cobrando a posição da Caixa", explicou a secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/ Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) aponta que em caso da ação ajuizada pelo MPT seja considerada improcedente, as convocações serão anuladas. Por meio de ofícios, a Fenae costuma comunicar aos convocados por decisão judicial que a Caixa está acompanhando a tramitação das ações e, somente nos casos de sentença favorável aos empregados, desligamentos poderão ser feitos.
O que motivou a ação do MPT?
Para quem não se lembra, em 06 de outubro de 2016, a 6ª Vara do Trabalho decidiu postergar a validade do Concurso Caixa 2014 até o trânsito em julgado da ação. O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins havia entrado com essa ação após vários aprovados no concurso de 2014 da Caixa não terem sido convocados, e que era necessário realizar tais convocações para suprir o déficit de servidores que, anos mais tarde, ficaria mais evidente com o aumento da demanda de trabalho durante as rodadas de pagamento do auxílio emergencial, oferecido pelo Governo Federal em 2020.
Neste mês de março, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que irá abrir mais de 7 mil vagas para os postos de trabalho, mas que dentro desse contingente apenas 2.766 vagas serão destinadas somente para os aprovados em 2014. Além de estar em curso a contratação de 566 aprovados nessa última seleção.
Essa abertura dos postos de trabalho se deve ao planejamento da Caixa de ampliar suas agências por todo o país, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Ao todo, serão 75 novas agências, sendo 20 especializadas para o agronegócio.
Detalhes sobre o último concurso da Caixa
Em 2014, foram abertas vagas destinadas somente para o cadastro de reserva aos cargos de técnico bancário (nível médio), médico do trabalho e engenheiro (ambos de nível superior). Os exames objetivos foram elaborados pelo Cebraspe e atraíram mais de 1 milhão de inscritos, resultando na aprovação de mais de 30 mil candidatos.
A ideia inicial era que o concurso ficasse vigente por no máximo dois anos. Porém, com a ação movida pelo MPT, esse prazo de validade segue em vigor até agora.
