Concurso Banco do Brasil: TCU volta a recomendar seleção exclusiva para PcD’s

A abertura de concurso Banco do Brasil, exclusivo para pessoas com deficiência (PcD’s), voltou a ser recomendado pelo Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão 427/2024, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 21 de março.

A recomendação voltou a ser feita feita após reexame interposto pelo Banco do Brasil contra o Acórdão 92/2023 - Plenário, que determinou ao banco a adoção de diversas medidas, entre elas a de realizar concurso específico, com o objetivo de atingir o percentual mínimo de ocupação de postos de trabalho por pessoas com deficiência, habilitadas ou reabilitadas pela Previdência Social.

A determinação do TCU foi feita porque o Banco do Brasil não cumpriu a Lei 8.213 (Lei das Cotas), que estabelece que empresas com mais de mil funcionários devem ter um quantitativo mínimo de 5% de PcD’s no quadro de pessoal. (o BB tem menos de 2%).

TCU cita Caixa Econômica como exemplo

O TCU determinou que, enquanto a meta de 5% de funcionários PcD não for atingido, o banco deve manter um mínimo de 12,5% das vagas de seus concursos reservadas para esse público. No entanto, o tribunal lembrou que a Caixa Econômica Federal obteve um resultado satisfatório, após ter realizado, em 2021, um certame específico para pessoas com deficiência.

“Recomendar ao Banco do Brasil que, em face dos bons resultados obtidos pela Caixa Econômica Federal, avalie a possibilidade de realizar concurso público exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD), concomitantemente ou alternadamente, em relação aos seus concursos gerais”, diz o acórdão.

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Ainda não se sabe se o Banco do Brasil irá ou não atender à recomendação do TCU e abrir um concurso exclusivo para PcD’s. Na última seleção, aberta em dezembro de 2022, foram abertas 6 mil vagas (4 mil imediatas e 2 mil em cadastro de reserva) para escriturário, sendo que 5% delas foram destinadas a esse público.

A carreira de escriturário exige o nível médio e tem remuneração inicial superior a R$5.400 já incluindo auxílio-alimentação/refeição e cesta-alimentação.

Fora isso, os funcionários do BB têm direito a vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, além de participação nos lucros e resultados (PLR).

No último concurso Banco do Brasil, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e redação. As contratações no banco ocorrem pelo regime celetista.