Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Banco do Brasil abra concurso exclusivo para pessoas com deficiência, assim como aconteceu com a Caixa.
Assim como aconteceu com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também terá que realizar concurso exclusivo para pessoas com deficiência (PcD). A determinação aconteceu, na última quarta-feira, dia 25, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informou o G1.
O TCU determinou ainda que o seguinte:
* Que o banco informe na internet informações atualizadas sobre o total de funcionários, incluindo o percentual de PcDs ou beneficiários reabilitados da Previdência Social;
* Que em 90 dias, a contar da notificação, seja apresentado um plano para cumprir a determinação do TCU, ou seja, um cronograma para a realização de um concurso Banco do Brasil exclusivo para PcDs.
Lei de Cotas: empresas devem ter 5% de funcionários PcDs
A Lei de Cotas (no 8.213) estabelece que, pelo menos, 5% do quadro de pessoal de empresas com mais de mil funcionários seja ocupado por PcDs. Atualmente, o BB conta com um percentual de 1,84%.
"A meu ver, havendo concurso específico para PcDs, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando constitucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital destinado a PcDs", afirmou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
Segundo ele, o banco vem protelando a abertura de concursos para PcDs há mais de duas décadas. "Já se passaram mais de 20 anos desde a edição do Decreto 3.298/1999 (Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência) e da Lei 8.213/1991, e mais de 30 anos desde a edição da Lei 7.853/1989 (dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência), sem que o Banco do Brasil tenha chegado nem mesmo ao preenchimento de 2% de seus postos de trabalho com as PcDs, frustrando, assim, a vontade constitucional expressa e disciplinada por leis e decretos subsequentes".
A expectativa agora é de que o Banco do Brasil cumpra a determinação e informe, em breve, quando divulgará um edital para escriturário voltado para PcDs.
Banco do Brasil inscreve para 6 mil vagas de escriturário
Enquanto isso, seguem abertas até o dia 24 de fevereiro as inscrições do concurso Banco do Brasil para 6 mil vagas de escriturário (4 mil imediatas e 2 mil em cadastro de reserva) abrangendo todo o Brasil, incluindo o Estado do Rio de Janeiro (191 vagas para agente comercial, sendo 136 imediatas e 54 em cadastro de reserva).
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O edital do concurso Banco do Brasil reserva 5% das vagas para PcDs, como previsto no Decreto no 9.508 de 24 de setembro de 2018. Inclusive no item 4.1.5 do edital o banco informa a documentação necessária para que esse grupo possa garantir a inscrição.
Vale destacar que das 6 mil vagas oferecidas, 3 mil são para a especialidade de agente comercial (2 mil imediatas e mil em cadastro de reserva), distribuídas por todo o país, e outras 3 mil para agente de tecnologia (2 mil imediatas e mil em cadastro de reserva), todas destinadas a São Paulo e o Distrito Federal.
Independentemente da especialidade, basta ter o nível médio para concorrer. Os aprovados e classificados no concurso Banco do Brasil receberão remuneração inicial de R$5.436,03, já incluindo auxílio-alimentação/refeição de R$1.014,42 e cesta-alimentação de R$799,38. O BB ainda oferece uma série de benefícios. As contratações ocorrerão pelo regime celetista.
