Em audiência no Senado na última terça-feira (19) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição. Se aprovada, a instituição passa a ter maior liberdade para abertura de concursos públicos.
Na última terça-feira (19), durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para apresentar aos senadores diretrizes e perspectivas futuras da política monetária nacional, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu maior autonomia para a instituição.
Para defender sua proposta de autonomia o presidente alegou que os países com bancos centrais mais independentes têm também menor inflação. Campos Neto citou ainda o caso da Argentina, onde houve a percepção de que o órgão do sistema financeiro encarregado da política monetária do país havia perdido a liberdade de ação, resultando na alta dos preços.
A autonomia da instituição facilitaria a realização do novo concurso Bacen, uma vez que aprovado pelo Congresso Nacional, a instituição passaria a ter maior liberdade para abertura de concursos públicos. Isso porque não dependeria mais da autorização do Ministério da Economia.
Campos Neto defende o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e que propõe a independência do Banco Central. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no dia 12 deste mês.
A porposta de autonomia do BACEN
A proposta fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do BC, com a possibilidade de uma recondução. O texto foi ao Plenário do Senado com requerimento de urgência, depois de aprovado pela própria CAE.
A mudança visa blindar o banco de pressões políticas vindas do Executivo e garantir estabilidade e tempo suficiente para planejar e executar a política monetária.
Vale ressaltar ainda, que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, também apoia a independência da instituição financeira do BACEN.
Autonomia influencia em novo concurso Bacen
O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.(Fonte: Agência Senado)
A independência administrativa e orçamentária é essencial para a abertura de concursos públicos do Banco Central, uma vez que daria liberdade para o Bacen determinar sua atuação e mobilizar seus recursos.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Bacen, o Banco Central ainda não possui autonomia para abertura de concurso público para nenhum de seus cargos, estando tudo a cargo do Ministro de Estado da Economia.
Enquanto a independência está em pauta, o Bacen solicitou ao Ministério da Economia autorização para novo concurso com 260 vagas. Desse quantitativo, 30 seriam para técnico (nível médio), 200 para analista (nível superior) e 30 para procurador (nível superior em Direito).
