Aguardado processo do órgão prevê a contratação de 260 novos servidores
Na última terça-feira, dia 18, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou as emendas ao projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central. O texto será levado à votação na plenária do Senado, que será feita em caráter de urgência. Esse pedido já havia sido autorizado em novembro de 2019, porém sofreu muitas emendas, tendo que ser analisado por um outro colegiado.
Caso receba a sanção presidencial, essa autonomia permitirá a abertura de um novo concurso, já que o Banco Central não depende mais da decisão do Ministério da Economia para abrir concurso. Inclusive, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar (PLP 112/2019) que prevê a independência do Banco Central, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém está parado desde junho do ano passado.
Ainda sobre a autonomia do Bacen, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto de lei 19/2019, falou sobre o texto que está em análise no Senado.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente”, afirma o senador.
Votação da Autonomia prevista para março
Com essa autonomia aprovada no Senado, a expectativa é que ela seja votada no Congresso Nacional em março:
“É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, segundo a Agência Brasil.
Essa votação é considerada como prioritária no Congresso após o recesso parlamentar de carnaval. E a aprovação definitiva dessa autonomia administrativa e orçamentária do Banco Central é decisiva pois ela permite a abertura de concursos públicos na empresa. Mesmo com a assinatura do presidente, o Bacen segue regido pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes, que não tem se mostrado favorável a abertura de novos concursos no país.
Vagas Solicitadas
Até junho de 2019, o Banco Central registrou 2.771 cargos desocupados em sua estrutura. Buscando corrigir esse déficit, o Bacen buscou a autorização do Ministério da Economia para abertura de novas 260 vagas.
Desse número, foram pedidas 200 oportunidades para analista, 30 para técnico e 30 para procurador, segundo dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho. Veja abaixo os requisitos e ganhos previstos em cada um desses cargos:
Técnico: Requisito para candidatos com nível médio completo e salários que chegam a R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação nesse valor.
Analista: Para concorrer, basta ter ensino superior em qualquer área de formação. As remunerações mensais são muito atrativas - R$19.655,06.
Procurador: É preciso ter bacharelado em Direito, com exercício de dois anos comprovados na atividade forense. A remuneração nesse cargo é ainda mais atrativa, com R$ 21.472,49 mensais.
Mas devido a urgência de contratar servidores para preencherem essas vacâncias, em janeiro, foram abertas 17 oportunidades de reversão de aposentadoria, ou seja, os servidores que deixaram suas funções no Banco Central por motivos previdenciários, foram recontratados para ocupar as 10 vagas para o cargo de analista, as duas para procurador e cinco para as funções de técnico.
