Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, autonomia do Banco Central é sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Contudo, abertura de novos concursos não é garantida pela lei.
Nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a autonomia do Banco Central, após a Câmara dos Deputados ter aprovado essa lei, em plenária realizada antes do recesso de Carnaval. A concessão da autonomia do Bacen era esperada desde 1991, e vinha sendo debatida entre os poderes Executivo e Legislativo.
Em novembro do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado a autonomia do Banco Central. A partir da sanção presidencial, algumas mudanças importantes serão feitas no órgão. Dentre elas, por exemplo, está no mandato do presidente do Bacen, que terá duração de quatro anos, mas que não coincidirá com o tempo de mandato do Presidente da República. Ou seja, o mandato do chefe do Banco Central terá início no primeiro dia do terceiro ano de mandato do comandante da República brasileira.
Autonomia do Banco Central favorece abertura de novos concursos?
Essa é uma das perguntas feitas pelos concurseiros que sonham em atuar na área bancária e também pelos servidores que atuam no Banco Central, que estão, de certo modo, sobrecarregados com o aumento de trabalho decorrente do déficit de servidores na instituição, que chegou aos atuais 2.928 cargos vagos.
Porém, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Banco Central, o projeto de lei sancionado por Bolsonaro não cita, especificamente, a gestão de carreiras e a abertura de novos concursos públicos:
“O BC continuará fazendo parte do Executivo Federal para todos os efeitos administrativos, inclusive integrando todos os seus sistemas. A gestão orçamentária do BC continuará vinculada à Administração Federal, bem como a análise de pedidos de reposição de seu quadro funcional", esclareceu o Banco Central.
Desse modo, o Bacen continuará dependendo do aval do Ministério da Economia para poder suprir suas vacâncias. Inclusive, está sob análise do governo federal um pedido para realização de um novo concurso Bacen, porém, ainda não há previsão se a solicitação será atendida ou não.
Esse novo Concurso Bacen teria uma oferta de 260 vagas, distribuídas em três cargos, com os seguintes requisitos e remunerações:
- Técnico administrativo: 30 vagas abertas para candidatos com nível médio completo. Os ganhos iniciais são de R$7.741,31;
- Procurador: 30 vagas para quem tem bacharelado em Direito, com exercício comprovado na prática forense de, no mínimo, dois anos. As remunerações mensais para essa carreira são de R$21.472,49;
- Analista: 200 vagas para quem possui nível superior em qualquer área de formação, com remuneração de R$19.655,06.
Para esses três cargos, será incluído o pagamento do auxílio-alimentação. Apesar dos esforços do Governo Federal estarem voltados para as campanhas de vacinação por todo o país, em combate à pandemia da Covid-19, devido ao alto déficit de servidores, o Ministério da Economia não demorar a responder à demanda feita pelo Banco Central.
