Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a autonomia do Banco Central será uma das prioridades de votação na Casa em 2020.
Em declaração concedida no dia 19 de dezembro, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que a autonomia do Banco Central será uma das prioridades de votação na Casa em 2020, assim como as Reformas Administrativa e Tributária. A informação foi confirmada pela Agência Brasil.
A independência do Bacen é benéfica para a realização do novo concurso Bacen. Se aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), o Banco Central terá maior autonomia para abertura de concursos públicos, já que não dependerá mais do aval do Ministério da Economia.
Em junho deste ano o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um projeto de lei complementar para autonomia da instituição. A ação integrou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. No entanto, o projeto de Lei não teve nova tramitação na Câmara desde o final de junho.
No Senado, há uma outra proposta para independência do Bacen. É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto deste PL está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde o último dia 3 de dezembro. Depois disso será enviado ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. A ideia do Projeto é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Assim, a instituição ficaria livre de pressões políticas por parte do Poder Executivo, garantindo estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária.
O senador Plínio Valério, autor do PL 19/2019, crê que seu projeto é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo (PLP 112/2019). Segundo ele, o Executivo está mais preocupado com a política monetária em si, enquanto o PL 19/2019 fala também sobre a política administrativa e financeira.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em novembro deste ano, o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, também defendeu a maior autonomia da instituição. Na visão dele, os países com bancos centrais mais independentes apresentam menor inflação.
Autonomia do Bacen é positiva para quem espera concurso
As autonomias administrativas e orçamentárias do Banco Central são muito positivas para a abertura de novos concursos públicos. Isso porque, caso recebam o aval do Congresso, o Bacen terá maior liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir as despesas.
Hoje, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e, por isso, não pode realizar concurso público sem autorização. Assim sendo, antes da aprovação dos projetos de lei citados anteriormente, o Ministro de Estado da Economia é o único com competência para autorizar a realização de concursos para o Bacen.
Entre as atribuições do banco, estão: formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda. Além disso o BC gerencia a emissão do meio circulante, ou seja, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie.
Bacen solicita concurso público com 260 vagas
Enquanto a independência do Bacen está em pauta, o órgão solicitou ao Ministério da Economia autorização para novo concurso com 260 vagas. Desse quantitativo, 30 oportunidades seriam para técnico (nível médio), 200 para analista (nível superior) e 30 para procurador (nível superior em Direito).
A solicitação foi um complemento ao pedido feito em 2018 pelo BC. O novo pedido ainda inclui oportunidades para o cargo de técnico. Todas as vagas são para provimento em 2020.
Para se candidatar a técnico será preciso ter apenas o ensino médio completo de escolaridade. Para o cargo de nível médio a remuneração é de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação no valor de R$458.
Para o cargo de analista é exigido nível superior em qualquer área de formação. E a remuneração é de R$19.655,06. Já os procuradores do Banco Central têm como requisito graduação em Direito, além de exercício de dois anos de prática forense (comprovado). Em início de carreira, os aprovados recebem R$21.472,49 mensais.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, até junho deste ano, foram contabilizados 2.768 cargos vagos no órgão. Sendo: 2.248 de analistas, 384 de técnicos e 136 de procuradores. Observando tal vacância, acredita-se que mais aprovados possam ser chamados no próximo concurso, durante o prazo de validade do mesmo.
