Concurso Arraial do Cabo RJ terá organização do Ibam

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) foi escolhido como organizador do concurso Arraial do Cabo RJ. A dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do dia 29 de maio, informa que a seleção abrangerá cargos dos níveis fundamental, médio e superior.

A oferta do concurso ainda será informada, mas já se sabe que a Prefeitura de Arraial do Cabo vai oferecer vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

Com a escolha da banca organizadora, o próximo passo agora será a assinatura do contrato entre o Ibam e a Prefeitura de Arraial do Cabo, o que deverá acontecer a qualquer momento.

O cronograma do concurso Arraial do Cabo RJ será elaborado após a assinatura do contrato com o Ibam, mas a expectativa é de que o edital seja divulgado até o mês de julho.

A abertura do concurso é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público RJ, em 2023.

Último concurso teve mais de mil vagas

O último concurso Arraial do Cabo RJ aconteceu em 2015/2016, com organização do INCP. Na época, foram oferecidas 1.043 vagas em diversos cargos dos níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior.

Alguns cargos oferecidos, à época, foram os seguintes: auxiliar de serviços gerais, maqueiro, motorista, recepcionista, auxiliar administrativo, auxiliar de creche, inspetor de alunos, guarda municipal, guarda vidas, técnico de enfermagem, professor, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, inspetor escolar, orientador educacional e psicólogo.

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Todos os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva. Dependendo do cargo, houve ainda prova prática, teste de aptidão física, avaliação psicológica, pesquisa social e curso de formação.

Os aprovados e classificados no novo concurso Arraial do Cabo RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja dispensa para contratação do Ibam

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1 A Secretaria RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, fundamentada no Artigo 75, VX da Lei Federal nº 14.133/21.

Do Objeto: Contratação direta de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, que tenha comprovada e inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos, para execução indireta de serviços técnicos especializados à organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos e formação de cadastro de reserva de vagas de provimento efetivo, sob o regime estatutário, de níveis fundamental incompleto e completo, médio e superior, do quadro de pessoal do Município de Arraial do Cabo - RJ, de acordo com o Quadro Geral de Cargos e Quantitativo de Vagas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

1.2 Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM

1.3 Razão da escolha da contratada: Valores apurados mediante pesquisa de mercado com profissionais atuantes na área relacionada ao objeto.

1.4 Valor da Contratação: R$ 1.975.000,00 (um milhão, novecentos e

setenta e cinco mil reais)

1.5 Razão da Escolha:  Menor preço global dentre os demais proponentes.

1.6 Justificativa do preço: Valores apurados mediante orçamentos

apresentados por empresas atuantes na área relacionada ao objeto.

1.7 A contratação será registrada e publicada no Portal Nacional de

Contratações Públicas (PNCP), na situação de Dispensa de Licitação, com amparo na legislação supracitada.

2.DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO

DA CONTRATAÇÃO

2.1 Diante dos dados expostos e da documentação apresentada, a Secretaria Municipal de Administração, na pessoa da Secretaria, RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 75, VX da Lei Federal nº 14.133/21.

1. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO

3.1 Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

Arraial do Cabo, 29 de Maio de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Carolina Fraser Lima de Oliveira