Concurso APO Rio: veja o que estudar para as provas

Com edital já publicado, candidatos devem intensificar os estudos sobre os conteúdos que podem cair nas provas para analista de planejamento e orçamento, marcadas para 21 de maio.

No início deste mês, foi aberto o concurso de 18 vagas imediatas para analista de planejamento e orçamento, oferecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro. Quem está interessado em ocupar uma dessas oportunidades de trabalho precisa se aprofundar nos assuntos que poderão cair nas provas objetivas agendadas para 21 de maio.

A FGV Conhecimento, organizadora do Concurso APO Rio, avaliará os candidatos através de 130 questões divididas em dois tipos de prova conforme consta na tabela abaixo:

PROVA	DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO
P1	Língua Portuguesa	15	2
	Direito Público (Administrativo e Constitucional)	20	2
	Contabilidade Geral e Societária	10	1
	Economia	10	1
	Raciocínio Lógico-Quantitativo	10	1
	TOTAL	65	100
P2	Contabilidade Aplicada ao Setor Público	10	2
	Finanças Públicas	10	2
	Planejamento e Orçamento Público	25	2
	Matemática Financeira	10	1
	Direito Financeiro	10	2
	TOTAL	65	120

De acordo com o edital, será considerado aprovado no concurso APO Rio quem não zerar em qualquer disciplina e obtiver 50% de rendimento na P1 e também na P2. Como não se tem certeza de quais assuntos estarão no caderno de questões, os candidatos a analista de planejamento e orçamento não podem deixar de estudar qualquer um dos assuntos listados a seguir:

Língua Portuguesa

Interpretação e Compreensão de texto;
Organização estrutural dos textos;
Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade;
Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo;
Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo;
Textos literários e não literários;
Tipologia da frase portuguesa;
Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção;
Problemas estruturais das frases;
Norma culta;
Pontuação e sinais gráficos;
Organização sintática das frases: termos e orações;
Ordem direta e inversa;
Tipos de discurso;
Registros de linguagem;
Funções da linguagem;
Elementos dos atos de comunicação;
Estrutura e formação de palavras;
Formas de abreviação;
Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores;
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos;
Polissemia e ambiguidade;
Os dicionários: tipos; a organização de verbetes;
Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos;
Ortografia e acentuação gráfica;
A crase.

Direito Público (Administrativo e Constitucional)

- Direito Administrativo

Teoria geral da função pública: princípios da Administração Pública; normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – LINDB); Poderes Administrativos;
Organização Administrativa: desconcentração e descentralização;
Noções gerais sobre as figuras da administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências executivas e reguladoras; consórcio público;
Agentes Públicos: classificação e características; Regimes jurídicos funcionais; Direitos, deveres e responsabilidades; Regime Disciplinar; Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94, de 14/03/1979 e alterações); Integridade e transparência (Decreto Rio nº 48.349/2021 e Decreto Rio 50.021/2021);
Improbidade Administrativa;
Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021); contratos administrativos: conceito, características e interpretação; reequilíbrio econômico-financeiro; extinção de contratos; Acordos da Administração (distinção entre contratos administrativos e outros acordos, como contrato de gestão, convênios e consórcios administrativos);
Terceiro Setor: parcerias voluntárias (Lei nº 13.019/2014);
Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público; Concessão, permissão e autorização; parceria público-privada;
Noções sobre a teoria geral do ato administrativo: conceito, elementos e atributos; vinculação e discricionariedade; invalidação e convalidação; extinção dos atos administrativos;
Controle administrativo e decadência;
Processo Administrativo;
Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011, Decreto Rio nº 44.745/2018 e alterações; tratamento de dados pessoais pelo Poder Público – capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

- Direito Constitucional

Normas constitucionais: eficácia, aplicabilidade e conflito;
Direitos e garantias fundamentais;
Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; competências e bens;
Administração Pública: disposições gerais e servidores;
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
Sistema Tributário Nacional;
Repartição das Receitas Tributárias;
Finanças Públicas;
Ordem social.

Contabilidade Geral e Societária

Patrimônio: componentes patrimoniais - ativo, passivo e patrimônio líquido;
Fatos contábeis e variações patrimoniais;
Contas patrimoniais e de resultado;
Lançamentos contábeis;
Regime de competência e regime de caixa;
Critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo médio ponderado);
Legislação societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar;
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);
Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (até a data da publicação do edital);
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro;
Apresentação das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial;
Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente;
Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto);
Demonstração do Valor Adicionado;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
Notas explicativas;
Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis;
Ativo Intangível;
Divulgação sobre Partes Relacionadas;
Arrendamentos;
Subvenção e Assistência Governamentais;
Contratos de Seguro;
Ajuste a Valor Presente;
Instrumentos Financeiros;
Estoques;
Custos de Empréstimos;
Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;
Evento Subsequente;
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;
Ativo Imobilizado;
Propriedade para Investimento;
Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada;
Tributos sobre o Lucro;
Benefícios a Empregados;
Demonstrações Consolidadas;
Mensuração do Valor Justo;
Receita de Contrato com Cliente;
Contratos de Concessão;
Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez e solvência, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos.

Economia

Macroeconomia – Contas Nacionais; agregados monetários, conceito e funções de moeda, processo de criação e destruição de moeda, multiplicador monetário, demanda por moeda; balanço de pagamentos;
Principais modelos macroeconômicos: modelo clássico, modelo keynesiano simples, modelo IS-LM;
A economia no longo prazo: produto potencial e produto efetivo; Modelos de Crescimento econômico: Harrod-Domar e Solow; Consumo, Poupança, investimento e o papel do sistema financeiro; Ciclos econômicos;
Objetivos e instrumentos de política monetária, regime de metas para a inflação;
Política fiscal e seus instrumentos; Conceitos de dívida e déficit pública; Impostos; Inflação;
Modelos de determinação da renda em economias fechada e aberta; Regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio; Termos de troca;
Curva de Phillips, expectativas racionais e inflação.

Raciocínio Lógico-Quantitativo

Estruturas Lógicas;
Lógica de Argumentação;
Diagramas Lógicos;
Trigonometria;
Álgebra;
Combinações, Arranjos e Permutação;
Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão;
Geometria Básica;
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público;
Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa; Regime de Competência e Regime de Caixa;
Características qualitativas da informação: características qualitativas fundamentais; características qualitativas de melhoria;
Características da entidade que reporta a informação contábil;
Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício;
Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo;
Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público;
Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP;
Plano de Contas aplicado ao Setor Público;
Conceito de contas patrimoniais e de resultado;
Função e estrutura das contas;
Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas;
Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas;
Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição;
Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição;
Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público;
Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP);
Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021;
Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP);
Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13);
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS);
Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público;
Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Finanças Públicas

Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas;
Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo;
A função do Bem-Estar – Políticas alocativas, distributivas e de estabilização;
Bens públicos, semipúblicos e privados;
Instrumentos e recursos da economia pública (políticas fiscal, regulatória e monetária);
Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO;
Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO;
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública;
Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas;
O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade; Incidência tributária;
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Ajuste Fiscal; Contas.

Planejamento e Orçamento Público

Planejamento

Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos;
Planejamento na Constituição da República de 1988 – Plano Plurianual (caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos).

Orçamento

O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica;
A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial;
Orçamento na Constituição da República de 1988 - Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos; Lei Orçamentária Anual (caracterização, conteúdo, prazos, classificações); Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária;
Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO: As interfaces entre a LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Portaria nº 42, 14/04/1999; Créditos adicionais; Emendas parlamentares ao Orçamento;
Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo; Objetivos; Os parâmetros da política fiscal;
Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica;
Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais;
Fonte de Receita e Fonte de Recursos;
Despesa pública: conceito, classificações e estágios;
Receita orçamentária e despesa orçamentária da União: Critérios de reconhecimento; Previsão da receita e arrecadação; Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; Utilização do crédito disponível (pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa); Abertura e reabertura de créditos adicionais; Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar;
Geração de Despesa Obrigatória;
Limites para Despesa com Pessoal;
Dívida Pública e Operação de Crédito;
Restos a Pagar;
Decreto de programação e contingenciamento - Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito;
Programação financeira e cronograma de desembolso;
Execução do cronograma de desembolso;
Suprimento de fundos – Prestação e Tomada de contas;
Despesas de exercícios anteriores;
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público;
Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira;
Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição;
O caráter autorizativo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais;
Gestão do Orçamento: as razões das inovações com o Plano Orçamentário;
Abertura de créditos disponíveis;
Utilização de créditos;
Papel dos órgãos central e setoriais de orçamento.

Matemática Financeira

Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens;
Juros simples e compostos;
Capitalização e desconto;
Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente;
Rendas uniformes e variáveis;
Planos de amortização de empréstimos e financiamentos: Sistema francês (tabela Price); Sistema de Amortização Constante (SAC); Sistema de Amortização Misto (SAM);
Cálculo financeiro: Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento.

Direito Financeiro

Conceito; atividade financeira do Estado; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro;
Noções do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual); princípios orçamentários;
Das Finanças Públicas: artigo 163 a 169 da Constituição da República de 1988;
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
Lei nº 4.320/1964;
Noções de Controle Externo (controle da Administração Pública): classificação das formas de controle; fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição da República de 1988 (artigos 31, 70 a 75, CRFB/1988).