Agência Nacional dos Transportes Terrestres havia solicitado, em 2022, o aval para realizar um concurso com 362 vagas para nível médio e superior.
Em resposta à equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL, a assessoria de imprensa da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) informou que o órgão segue aguardando uma avaliação a respeito do pedido de concurso feito no ano passado, quando solicitou 362 vagas. Por outro lado, a ANTT já planeja enviar um novo pedido de concurso ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público:
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, solicitou em 2022 autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de 362, mas até o momento o pedido está em análise no ministério. Para o ano de 2023, como procedemos anualmente, será encaminhada nova solicitação de autorização para realização de concurso público para provimento de cargos vagos nesta agência. O processo é enviado ao Ministério competente até o dia 31 de maio de cada ano”, informou a assessoria da ANTT.
O novo número de vagas a ser solicitado ainda não foi informado. As oportunidades de trabalho pedidas em 2022 pela ANTT contemplam dois cargos de nível médio e dois de nível superior:
Nível Médio: técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (remuneração de R$7.846,37) e técnico administrativo – 38 vagas (remuneração de R$7.474,67).
Nível Superior: analista administrativo - 30 vagas (remuneração de R$14.265,57) e especialista em regulação – 68 vagas (remuneração de R$15.516,12).
Esse número mais recente de vagas solicitadas é menor em comparação ao que foi pedido no ano passado, quando pretendia-se contratar 412 servidores de forma imediata.
A ANTT lembra que entre 2014 e 2021 havia encaminhado pedidos de concurso à área econômica, porém, em nenhuma delas teve uma resposta positiva que, segundo o órgão, se deu em função de diretrizes governamentais e pela situação fiscal em que o país ainda se encontra.
Mais de 700 cargos da ANTT estão desocupados
Ao enviar um novo pedido de concurso, a ANTT se juntaria à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) que estão em tratativas com o Governo Lula para recomporem seus quadros de pessoal, que há muito tempo estão defasados.
No caso da Agência dos Transportes Terrestres, especificamente, ela trabalha com um déficit próximo dos 50%, segundo dados do processo de movimentação de servidores, assinado em 21 de setembro do ano passado e enviado ao então secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Leonardo Sultani:
"Ressalto que não há qualquer expectativa de novo concurso público para esta agência, que conta hoje com pouco mais de 50% de seus cargos efetivos ocupados, quantitativo muito aquém do estabelecido pelo legislador para a realização das suas atribuições institucionais", afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
A lei 10.871/2004, que criou a ANTT, determina que a agência reguladora tenha um corpo de 1.705 servidores. Porém, sem realizar concursos desde 2013, a agência já contabiliza um déficit total de 773 cargos vagos, que podem crescer ainda mais com possíveis saídas por questões previdenciárias, óbitos ou exonerações.
E mesmo que a ANTT receba autorização para realizar um concurso de 362 vagas, elas não serão capazes de dar conta de toda a carência que existe no órgão.
Para tentar solucionar esse problema, Rafael Vitale havia enviado, em setembro de 2022, um ofício ao então secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, apresentando os dados referentes ao déficit de pessoal e o quanto isso impacta nos serviços prestados pela ANTT. O diretor-geral ainda pediu o apoio para que o último pedido de concurso seja autorizado o mais rápido possível, o que acabou não acontecendo na gestão passada do Governo Federal.
Agora com um novo governo, com uma outra visão a respeito do serviço público, é possível que a ANTT receba o aval para realizar esse novo concurso público:
“Iremos retomar o debate sobre reestruturação de carreiras, remuneração e realização de concursos públicos. Para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”, afirmou Esther Dweck, ministra da Gestão, em recente reunião para discutir os planos dos 100 primeiros dias do Governo Lula.
