Concurso ANPD: comissão é criada para 50 vagas de especialista

O novo concurso ANPD avançou mais uma etapa em sua preparação. A Agência Nacional de Proteção de Dados instituiu, nesta quarta-feira, 11 de novembro, a comissão organizadora responsável por conduzir os trabalhos relacionados à realização da seleção, que contará com 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados.

A composição do grupo foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, quatro servidores da agência foram designados para integrar a comissão.

Entre as atribuições dos membros estão estabelecer as diretrizes operacionais do concurso e acompanhar o desenvolvimento de todas as etapas. Também caberá ao grupo fiscalizar a execução do contrato pela instituição organizadora que vier a ser contratada.

Além disso, a comissão poderá propor ajustes e medidas complementares para garantir o andamento adequado da seleção, bem como adotar outras providências necessárias à realização do concurso.

Os servidores permanecerão responsáveis pelas atividades da comissão durante todo o período de execução dos trabalhos relacionados ao concurso ANPD.

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Em julho, a agência instituiu uma equipe específica para conduzir os procedimentos de escolha da banca organizadora. O grupo recebeu a incumbência de preparar os estudos técnicos e a documentação necessária à contratação da instituição, além de acompanhar o processo de seleção da empresa.

Remuneração inicial de R$18 mil mensais

Das 50 vagas autorizadas para especialista em regulação de proteção de dados, 31 são para ampla concorrência, 13 para pessoas negras, trŝ para pessoas com deficiência, duas para indígenas e uma para quilomobolas.

A carreira de especialista em regulação de proteção de dados exige nível superior. O subsídio inicial é de R$17.726,42. No entanto, com a inclusão de R$1.192 de auxílio-alimentação, a remuneração passa para R$18.918,42.

Este será o primeiro concurso da história da agência. Até então, a ANPD vinha realizando apenas processos seletivos para a contratação de temporários. O último foi aberto em junho do ano passado, quando foram oferecidas 1.917 vagas (213 imediatas e 1.704 em cadastro de reserva) para cargos dos níveis médio/técnico e superior.

Os aprovados e classificados no concurso ANPD serão contratações pelo regime estatutário (garantia de estabilidade) e deverão ser lotados em Brasília.