Concurso Angra dos Reis RJ: últimas horas de inscrição para agente tributário

Terminam às 16h desta quarta-feira, dia 29 de abril, as inscrições do concurso Angra dos Reis RJ, que visa ao preenchimento inicial de 20 vagas de agente tributário, cargo que exige licenciatura plena completa ou bacharelado completo em qualquer área.

O interessado deve realizar a inscrição no site do Instituto Consulplan, organizador da seleção. Após realizar o cadastro, é necessário imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$130, em qualquer agência bancária ou internet banking, até a data do vencimento especificado no documento.

A Prefeitura de Angra dos Reis oferece remuneração inicial é de R$5.474,06 para o cargo de agente tributário. O valor é composto pelo vencimento, de R$4.665,12, e o auxílio-alimentação, de R$808,94. Os contratados ainda terão direto a vale-transporte, auxílio-saúde e anuênio. A carga de trabalho é 35h semanais. 

Conheça as atribuições do agente tributário

De acordo com o edital, as atribuições do cargo são as seguintes:

* Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais, dando-lhes a devida forma, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais;
* Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitado referentes à sua área;
* Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária, quando solicitado por seus superiores;
* Atender o público em geral, averiguando suas necessidades para prestar informações, instruir sobre o cumprimento da legislação tributária ou encaminhá-los;
* Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fiscais;
* Examinar os documentos recebidos, verificando sua exatidão, procedendo de acordo com as normas, para possibilitar o processamento dos mesmos e assinalando os itens comuns;
* Consultar, dar andamento, fazer o controle e informar processos administrativos no setor onde atue;
* Coletar dados referentes a informações solicitadas examinando documentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas;
* Conferir e expedir guias de tributos e multas;
* Conferir e expedir certidões, demonstrativos e outros documentos a serem entregues ao contribuinte ou anexados a processos administrativos;
* Proceder registros em sistema informatizado por decisão administrativa ou judicial e demais hipóteses legalmente previstas;
* Proceder estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários;
* Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário Municipal de Finanças.

Saiba como será a prova objetiva do concurso

Os candidatos a agente tributário serão avaliados por meio de uma prova objetiva, que está agendada para o dia 31 de maio, no turno da tarde (provavelmente, das 13h às 17h), em Angra dos Reis.

A confirmação do horário e locais de aplicação acontecerá no dia 25 de maio, quando o Instituto Consulplan irá liberar em seu site o cartão de confirmação de inscrição (CCI).

A prova objetiva do concurso Angra dos Reis RJ será composta por 60 questões, distribuídas da seguinte forma:

Conhecimentos Gerais

* Língua Portuguesa – cinco questões;
* Raciocínio Lógico Matemático – cinco questões;
* Administração Pública – cinco questões;

Conhecimentos Específicos

* Contabilidade Geral – três questões;
* Direito Administrativo – quatro questões;
* Direito Constitucional – oito questões;
* Direito Tributário – 12 questões;
* Legislação Tributária – dez questões;
* Legislação Municipal – oito questões.

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Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente, atingir os seguintes índices:

* Obtiver, no mínimo, 20% de aproveitamento na parte de Conhecimentos Gerais, ou seja, cinco pontos;
* Obtiver, no mínimo, 40% de aproveitamento na parte de Conhecimentos Específicos, ou seja, 30 pontos;
* Obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento no total da prova objetiva, ou seja, 60 pontos.

O resultado final do concurso Angra dos Reis está previsto para sair no dia 31 de julho. Além das vagas iniciais, a seleção também visa à formação de cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).