Enquanto não tem um novo concurso autorizado, Agência Nacional de Telecomunicações enfrenta falta de servidores em cargos nos níveis médio e superior.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma das várias agências reguladoras que aguardam autorização do Governo Federal para repor suas atuais vacâncias. Enquanto não pode realizar um novo concurso público, a Anatel registra um déficit atual de 401 cargos vagos, distribuídos entre quatro carreiras nos seguintes níveis de escolaridade:
Nível Médio: técnico administrativo (119 cargos vagos) e técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações (108)
Nível Superior: analista administrativo (53 cargos vagos) e especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (121).
O órgão está com um pedido de concurso para preencher 374 cargos em andamento, porém, não há previsão de quando esse pedido será autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Em março deste ano, a própria Anatel já havia reclamado da “falta de perspectiva” de ter esse pedido aceito pela pasta, alertando para a uma dificuldade existente com a manutenção do atual corpo técnico, o que estaria afetando o desempenho profissional do órgão.
Vale lembrar que a ministra da Gestão, Esther Dweck, prometeu que até o fim de maio, serão anunciados os concursos autorizados pelo governo, surgindo, assim, oferta de milhares de vagas na esfera pública federal. É nessa perspectiva próxima de novas autorizações que a Anatel e muitos outros órgãos carentes por mais servidos ancoram suas esperanças de poderem realizar concurso o mais breve possível.
Até o momento, o Governo Lula só autorizou os concursos para três órgãos: Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação (com 814 vagas), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (502 vagas) e para o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (com 98 vagas para analista ambiental).
Cargos contemplados no pedido de Concurso Anatel
O último pedido de concurso feito em 2022 pela Agência Nacional das Telecomunicações pretende oferecer oportunidades de trabalho para carreiras que exigem nível médio e superior de escolaridade. Veja abaixo quais são essas carreiras:
- 49 vagas para o cargo de Analista Administrativo (nível superior);
- 114 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (nível superior);
- 110 vagas para Técnico Administrativo (nível médio);
- 101 vagas para Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (nível médio).
Como o déficit atual de servidores supera o número de 374 vagas solicitadas pela Anatel, é muito provável que mais aprovados sejam convocados pela agência por meio do cadastro de reserva, durante o período de validade da seleção.
É preciso reforçar que tanto os atuais quanto os futuros servidores irão receber as remunerações com o reajuste de 9% sancionados pelo Presidente Lula no último dia 28 de abril, já incluindo o novo auxílio-alimentação de R$658. A Anatel ainda não confirmou os valores oficialmente, mas é provável que eles sejam de:
- Técnico administrativo: R$8.306,17;
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: R$8.711,32;
- Analista administrativo: R$15.708,25;
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: R$17.071,25.
Quase dez anos sem novos concursos
O expressivo déficit de servidores se justifica justamente em função do longo período em que a Anatel está sem concursos públicos. O último edital foi publicado em 2014, quando o órgão ofereceu 100 vagas para os cargos de analista administrativo e especial em regulação, que foram destinadas à várias áreas de trabalho:
Analista administrativo: Administração, Arquitetura de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Direito, Engenharia Civil e Suporte e Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: Mídia Digital, Contabilidade, Economia, Engenharia, Métodos Quantitativos e Direito.
Apesar de ser um cargo de nível médio, em 2014 as vagas para técnico administrativo estavam divididas nas especialidades administrativa e de comunicação. Todas as vagas abertas no último concurso da Anatel foram destinadas para a sede da agência, em Brasília, onde as fases de avaliação foram aplicadas.
Nas provas objetivas elaboradas pela banca Cebraspe (na época, ainda chamava-se Cespe/Unb), os candidatos a ambos os cargos tiveram de responder a 120 questões, 50 de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos. Na parte de Conhecimentos Básicos, os candidatos tiveram de responder questões no estilo “Certo ou Errado” nas seguintes disciplinas:
Nível Médio: questões de Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Constitucional.
Nível Superior: questões de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Agências Reguladoras.
Já a prova discursiva do Concurso Anatel 2014 se dividiu em quatro partes:
Parte 1 – uma dissertação, com até 30 linhas;
Parte 2, 3 e 4 – uma questão discursiva, com até 15 linhas;
Cada uma dessas partes apresentava pontuação máxima de 10,00 e o candidato precisava produzir um texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão, acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos, com base nos temas propostos na hora do exame. Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos a cargos de nível superior passaram por uma avaliação de títulos e pelo curso de formação.
