Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, dia 3 de novembro, o extrato de dispensa de licitação para que o Cesbraspe seja o organizador do concurso Anac, que terá oferta 70 vagas para a carreira de especialista em regulação de avaliação civil.

Agora, o próximo passo rumo à divulgação do edital é a assinatura do contrato entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Cesbraspe, o que deverá acontecer a qualquer momento.

De acordo com a portaria do Ministério da Gestão, que autorizou o concurso Anac, a agência tem até o dia 19 de janeiro para divulgar o edital. No entanto, é muito provável que a seleção seja aberta ainda este ano.

A Anac ainda não informou como será a distribuição das 70 vagas, mas a expectativa é de que as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília sejam contempladas. A carreira de especialista é composta por várias áreas. Dependendo dela, será exigido dos candidatos nível superior em qualquer curso ou em graduações específicas.

A remuneração inicial do especialista em regulação é de R$17.071,35. O valor é composto pelo subsídio de R$16.413,35 mais o auxílio-alimentação de R$658. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Ainda não se sabe quando as provas serão aplicadas. No entanto, conforme a portaria do Ministério da Gestão, que autorizou o certame, haverá um intervalo mínimo de dois meses entre a divulgação do edital e as avaliações.

Último concurso aconteceu em 2015

O último concurso Anac aconteceu em 2015, com organização da Esaf. Foram oferecidas 150 vagas, todas para lotação em Brasília. Desse total, 65 foram para a carreira de especialista em regulação de aviação civil.

Na época, foram contempladas as seguintes áreas:

Área 1 (24 vagas) – Nível superior em qualquer curso;
Área 2 (18 vagas) – Nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia de Produção;
Área 3 (sete vagas) – Nível superior em Economia ou Ciências Contábeis;
Área 4 (dez vagas) – Nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção ou Arquitetura;
Área 5 (seis vagas) – Nível superior em qualquer área de formação, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT).

O concurso Anac de 2015, para especialista em regulação em aviação civil, contou com as seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de formação.

A prova objetiva contou com 130 questões, sendo 60 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas podem ser vistas no item 10 do edital do concurso Anac 2015.

Veja extrato da dispensa de licitação

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 14/2023 - UASG 113214

No Processo: 00058053493202310 . Objeto: Serviço técnico especializado que contemple o planejamento, a organização e a execução de concurso público, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (sei! 9185207) e na Proposta Comercial (sei! 9212868). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XIII da Lei no 8.666 de 21o/06/1993.. Justificativa: Realização de concurso público. Declaração de Dispensa em 31/10/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 31/10/2023. TIAGO SOUSA PEREIRA. Diretor- presidente Substituto. Valor Global: R$ 2.508.634,17. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.

Concurso Anac: Cesbrape é escolhido como organizador

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