Agência Nacional de Aviação Civil afirmou que a meta é enviar um pedido de concurso ao Ministério da Gestão. Em 2022, pretendia-se contratar 169 vagas.
Mais uma agência reguladora quer aproveitar o Governo Lula para solicitar a abertura de concurso público já neste ano. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminhou um documento em que informa à Esther Dweck, titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que enviará um novo pedido de edital até 31 de maio, data final para os órgãos federais enviem seus pedidos.
No ano passado, a Anac havia solicitado a abertura de 169 vagas, sendo 145 para o cargo de especialista em regulação de aviação civil e 24 para analista administrativo, ambos destinados a candidatos com nível superior. Porém, esse pedido não recebeu autorização por parte do governo passado:
“A Anac também pretende solicitar novamente o concurso público para a formação de cadastro reserva para recompor a força de trabalho que vem diminuindo desde 2018, quando o último concurso expirou", afirmou a agência em documentos internos.
Perfil do Governo Lula favorece aval para agências reguladoras
Além da Anac, outras três agências reguladoras manifestam interesse em enviar um novo pedido de concurso que, nesta gestão federal, serão examinados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 126 vagas;
- Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico: 109 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: número de vagas não informado.
Havendo condições orçamentárias melhores para o Poder Executivo trabalhar, as agências reguladores acreditam que o Governo Lula irá retomar a política de contratação regular de servidores públicos em âmbito federal, como ocorreu no período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve no poder (Governo Lula – entre 2003 e 2010; e Governo Dilma – entre 2011 até agosto de 2016).
Foi nesse período de 13 anos em que as agências reguladoras tiveram seus últimos concursos públicos abertos. A Anac, por exemplo, teve seu último concurso aberto em 2015. Veja abaixo a lista dos últimos concursos das demais agências:
- Agência Nacional de Águas (ANA): último edital publicado em 2012;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): último edital em 2010;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): último edital para efetivos em 2015;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): últimos editais publicados em 2013 (analistas e técnicos) e 2015 (técnicos);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): último edital em 2013;
- Agência Nacional do Cinema (Ancine): último edital em 2013;
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): último edital é de 2014;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): último edital publicado em 2014;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): últimos editais publicados em 2013 e 2016 (30 de agosto).
A ministra da Gestão, Esther Dweck, vem sinalizando que pretende retomar esse prestígio dos concursos públicos na esfera federal. Ela ponderou que o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que gira em torno de R$1,5 bilhão, não é muito para as necessidades de pessoal que existem atualmente.
À princípio, a ministra afirmou que pretende focar em algumas áreas críticas, que já contam com concurso em aberto ou cadastro de reserva., mas que declarou que pretende, sim, avaliar a situações de várias autarquias e conceder a autorização ao longo deste ano.
Relembre o último Concurso Anac
Na seleção de 2015, a Anac ofereceu 150 vagas distribuídas entre os cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Técnico-administrativo e Técnico em Regulação de Aviação Civil, sendo esses dois últimos voltados para candidatos com nível médio.
A organização de todo o certame foi de responsabilidade da Escola de Administração Fazendária (Esaf) que, atualmente, não trabalha mais na organização de concursos públicos. Apesar da lotação ter se restringido à sede da Anac, em Brasília, as provas foram aplicadas em várias cidades do país, contendo as seguintes disciplinas:
Prova de Analista Administrativo: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Administração Pública; Administração Geral; Estratégia e Planejamento; Gestão de Pessoas; Contabilidade Pública, Auditoria e Controle; Administração Financeira e Orçamentária; Finanças Públicas; Gestão e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão de Infraestrutura de TI; Governança de TI.
Prova de Especialista em Regulação Civil: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Legislação do Sistema de Aviação Civil; Administração Pública; Legislação Específica; Direito Constitucional e Administrativo; Direito Civil e Processo Civil; Direito Empresarial; Direito Econômico e do Consumidor; Direito Internacional Público e Privado; Direito Tributário; Gestão Governamental; Gestão Estratégica e Economia da Regulação; Métodos Quantitativos; Engenharia Mecânica; Engenharia Aeronáutica; Engenharia de Produção; Contabilidade; Economia; Gestão Governamental; Gestão Estratégica e Economia da Regulação; Engenharia de Aeroportos; Gestão da Qualidade de Produtos e Processos; Gestão de Projetos; Estratégia de Produção; Auditoria; Meteorologia Aeronáutica; Planejamento de Voo e Navegação Aérea; Procedimentos Operacionais; Teoria de voo e Regras de Tráfego Aéreo; Radiocomunicações; Administração de Recursos na Cabine de Comando; Sistema e Equipamentos de Aeronaves.
Os aprovados na etapa objetiva ainda passarão por uma prova discursiva, prova de títulos e um curso de formação (exclusivo para candidatos a especialista em regulação). Os aprovados receberam, na época, vencimentos que variavam entre R$5.689,52 a R$11.974,49, com jornada de 40 horas semanais e sendo contratados pelo regime estatutário.
