O Cebraspe foi escolhido como organizador do concurso ANA, que visará ao preenchimento inicial de 40 vagas de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, para atuação em Brasília.
A dispensa de licitação para a contratação da banca foi publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico nesta segunda, dia 11, no Diário Oficial da União.
O próximo passo agora será a assinatura de contrato entre as partes. Feito isso, o cronograma do concurso será elaborado e o edital será publicado.
De acordo com a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que autorizou o concurso ANA, a agência tem até o dia 16 de janeiro para publicar o edital. No entanto, é possível que isso aconteça ainda este mês.
Remuneração inicial de R$17.071 mensais
A carreira de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico exige nível superior e tem remuneração inicial de R$17.071,35. O valor é composto pelo subsídio, de R$16.413,35, e auxílio-alimentação de R$658. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Ainda não há uma previsão de quando as provas serão aplicadas, mas a portaria do MGI estabelece que haja um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira etapa.
Há poucos meses, o secretário-geral da ANA, Nazareno Araújo, informou que a direção da agência solicitou à comissão do concurso que aplique as provas em ao menos uma capital de cada região do país. “Queremos que as provas ocorram os mais perto possível das pessoas”, afirmou.
O último concurso ANA, para especialista em regulação, aconteceu em 2008., com organização da Esaf. Na época, a exigência para concorrer foi o nível superior em qualquer área. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Houve ainda um curso de formação profissional.
Veja dispensa para contratação do Cebraspe
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 16/2023 - UASG 443001
No Processo: 02501002065202379. Objeto: Celebração de contrato com Instituição especializada na realização de Concurso Público, com vistas ao provimento de 40 (quarenta) cargos efetivos da carreira de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico desta Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XIII da Lei no 8.666 de 21o/06/1993. Justificativa: As constantes no item 2 - Das Justificativas. do Termo de Referência - Doc PRÓTON no 02500.048250/2023-10 Declaração de Dispensa em 07/12/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em 07/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente Interino. Valor Global: R$ 2.576.671,27. CNPJ CONTRATADA: 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.
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