Terminam nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, as inscriçoes do concurso Alerj, para especialista legislativo III, que exige o nível médio, e especialista legislativo IV, que requer o nível superior.

O interessado deve realizar a inscrição pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da seleção. Após realizar o cadastro, basta imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$85 (especialista de III de nível médio) ou R$110 (especialista IV de nível superior), até quarta-feira, dia 3 do mesmo mês.

Via de regra, as inscrições dos concursos organizados pela FGV são aceitas apenas até as 16h. No entanto, o comunicado que informou sobre a prorrogação do prazo não especificou um horário.

O concurso para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro visa ao preenchimento de 101 vagas, sendo 20 para especialista legislativo III (nível médio) e 78 para especialista legislativo IV (nível superior). Os salários são de R$10.369,60 e R$12.591,86, respectivamente.

As outras três vagas oferecidas são para procurador, carreira que exige nível superior em Direito e tem salário de R$44.008. No entanto, para essa função, o prazo foi encerrado no dia 13 de novembro.

Veja a distribuição das vagas e requisitos

Veja a seguir a distribuição das 101 vagas oferecidas no concurso Alerj por cargo e especialidades, bem como os requisitos:

Especialista legislativo III/Geral

* Oferta – 20 vagas;
* Requisito – Nível médio.

Especialista legislativo IV/Assistente Social

* Oferta – duas vagas;
* Requisito – Nível Superior em Assistência Social, com registro no órgão de classe.

Especialista legislativo IV/Saúde (Enfermagem)

* Oferta – três vagas;
* Requisito – Nível Superior em Enfermagem, com registro no órgão de classe.

Especialista legislativo IV/Medicina

* Oferta – três vagas;
* Requisito – Nível Superior em Medicina, com registro no órgão de classe.

Especialista legislativo IV/Controle Interno e Auditoria

* Oferta – cinco vagas;
* Requisito – Nível Superior em Ciências Contábeis, com registro no órgão de classe; ou em Ciências Econômicas/ ou Direito/ ou Gestão Pública/ ou Administração/ ou Administração Pública/ ou Engenharia e especialização (lato sensu ou strictu sensu) nas áreas de auditoria, compliance ou afins.

Especialista legislativo IV/Relações Públicas (Institucionais)

* Oferta – duas vagas;
* Requisito – Nível Superior em Relações Institucionais, com domínio e certificação em língua inglesa.

Especialista legislativo IV/Comunicação Social

* Oferta – três vagas;
* Requisito – Nível Superior em Comunicação Social ou Jornalismo.

Especialista legislativo IV/Elaboração Legislativa

* Oferta – 20 vagas;
* Requisito – Nível Superior em Direito.

Especialista legislativo IV/Recursos Humanos

* Oferta – dez vagas;
* Requisito – Nível Superior em Gestão de Recursos Humanos; ou em Administração; ou em qualquer área de graduação ou de tecnólogo em Nivel Superior e especialização (lato sensu ou strictu sensu) em recursos humanos ou afim.

Especialista legislativo IV/Orçamento e Finanças

* Oferta – cinco vagas;
* Requisito – Nível Superior em Ciências Contábeis, com registro no órgão de classe; ou em Ciências Econômicas; ou em Gestão Pública; ou Administração Pública; ou em qualquer área de graduação ou de tecnólogo em Nível Superior e especialização (lato sensu ou strictu sensu) em orçamento público ou afim.

Especialista legislativo IV/Administração Geral

* Oferta – 25 vagas;
* Requisito – Nível Superior em qualquer área.

Procurador legislativo

* Oferta – três vagas;
* Requisito – Nível superior em Direito, possuir registro no órgão de classe e três anos de experiência na área jurídica.

Adicional de qualificação é outro atrativo

Os aprovados no concurso Alerj ainda contarão com benefícios e vantagens. Segundo consta no Portal da Transparência na Casa, os servidores terão direito a uma bolsa de reforço escolar (para até dois dependentes) e ao adicional de qualificação (AQ), que é uma gratificação paga quando o servidor possui escolaridade formal superior à exigida para o cargo.

No que tange à bolsa de reforço escolar, o valor é de R$1.238,11. Já os valores do AQ variam de R$150,26 a R$1.009,71, como podem ser vistos abaixo:

Graduação – R$150,26;
Especialização – R$252.43;
Mestrado – R$504,86;
Doutorado – R$1.009,71.

O AQ de graduação só é pago para quem ingressar na carreira de especialista legislativo III, que exige o nível médio. Já os de especialização, mestrado e doutorado é atribuído a todos os cargos.

No entanto, vale destacar que o AQ não é cumulativo. Por exemplo: se um servidor tiver especialização e, futuramente, conclua um mestrado, ele deixará de receber R$252,43 e passará a ganhar R$504.86 (e não a soma dos dois valores).

É possível que os servidores da Alerj tenham direito a outros benefícios e vantagens, tais como auxílio-refeição e/ou alimentação, mas até o momento não foram divulgados e não constam no site da Casa.

Provas estão agendadas para 8 de fevereiro

No dia 8 de fevereiro, serão aplicadas as provas objetivas para todos os candidatos, além de uma avaliação discursiva para especialista legislativo IV de nível superior. Elas ocorrerão nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes. No caso do procurador jurídico, o exame (objetivo) acontecerá apenas na capital.

As provas do concurso Alerj ocorrerão em dois turnos:

* Especialista legislativo IV de nível superior – das 8h às 13h;
* Especialista legislativo III de nível médio e procurador – das 15h30 às 20h.

Para especialista de nível médio e especialista de nível superior, as provas objetivas serão compostas por 80 questões (cada uma valendo um ponto), distribuídas da seguinte forma:

Especialista legislativo III de nível médio

CONHECIMENTOS BÁSICOS

* Língua Portuguesa – dez questões;
* Raciocínio Lógico-Matemático – dez questões;
* Noções de Informática – dez questões;
* Legislação Específica – dez questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* Noções de Direito Administrativo – 15 questões;
* Noções de Direito Constitucional – 15 questões;
* Noções de Administração – dez questões.

Especialista legislativo IV de nível superior

CONHECIMENTOS BÁSICOS

* Língua Portuguesa – dez questões;
* Noções de Informática – dez questões;
* Noções de Direito Administrativo – dez questões;
* Noções de Direito Constitucional – dez questões;
* Legislação Específica – dez questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* Conhecimentos Específicos – 30 questões.

Para ambas as carreiras, será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver 50% de acertos, ou seja, 40 acertos.

Para o cargo especialista legislativo IV, a prova discursiva consistirá de uma questão, valendo 20 pontos, a ser respondida em até 30 linhas, abrangendo o conteúdo programático. Para ser aprovado será necessário obter, ao menos, 50% de aproveitamento.

Procurador: veja os detalhes das provas

Para procurador, a prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

* Direito Administrativo – 14 questões;
* Direito Constitucional – 20 questões;
* Direito Civil e Processo Civil – oito questões;
* Direito Penal e Processo Penal – seis questões;
* Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – seis questões;
* Direito Financeiro e Tributário – dez questões;
* Direito Eleitoral e Partidário – cinco questões;
* Direito Digital – oito questões;
* Direito Ambiental – oito questões;
* Direitos Humanos – seis questões;
* Legislação Específica – seis questões.

Também será considerado aprovado quem obtiver 50% de aproveitamento na prova objetiva.

Os candidatos a procurador também serão avaliados por meio de prova discursiva, que está agendada para 22 de março, das 13h às 18h. Eles também passarão por mais duas etapas: prova oral e avaliação de títulos.

Os aprovados e classificados no concurso Alerj para as três carreiras serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade). O cadastro de reserva (CR) da seleção poderá ser utilizado durante o prazo de validade do certame, de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Concurso Alerj: últimas horas de inscrição. Níveis médio e superior!

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