Foi dado um grande passo para que, futuramente, possa ser aberto o primeiro concurso Alada. Nesta terça-feira, dia 2, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria da Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que fixa em 32 vagas o quadro de pessoal da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada).
A estatal, voltada para projetos aeroespaciais e com sede em Brasília, foi criada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da sanção da Lei 15.083/25, que autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial.
A Alada é subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para administrar serviços de navegação aérea que antes eram responsabilidade da Infraero.
Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, o objetivo da Alada é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país participe de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.
Conheça as funções estratégicas da agência
A subsidiária poderá desempenhar várias funções estratégicas. Entre elas estão:
* Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
* Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
* Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
* Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo;
* Gestão e operação de redes de satélites.
Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.
Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.
Leia também – Concurso Telebras: edital previsto para sair até o dia 15
A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.
Sendo assim, a partir de 2029, a Alada poderá ter um quadro efetivo de pessoal, que terá que ser selecionado por meio de concurso para contratação de efetivos.
Ainda não se sabe se as 32 vagas (ou parte delas) do atual quadro de pessoal serão preenchidas por meio de um processo seletivo simplificado ou se serão (ou estão) ocupadas por servidores públicos e militares sejam cedidos.
Quando for realizado o primeiro concurso Alada, os aprovados e classificados serão contratados por meio do regime celetista (garantia de FGTS).
(Com informações também da Agência Senado
