Concurso AL MG: últimos dias para pedir isenção da taxa

Inscritos no CadÚnico ou desempregados tem até esta sexta-feira, dia 16, para solicitarem a isenção da taxa de inscrição para o concurso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na última segunda-feira, 12 de setembro, os prazos de inscrições gerais e para solicitação de isenção da taxa de inscrição do concurso de 200 vagas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram abertos no site da Fumarc, que é a organizadora do certame. Apesar de ter sido aberto há poucos dias, o prazo de isenção está nos últimos dias, encerrando-se já na sexta-feira, 16 de setembro.

Esse benefício comum em vários concursos público será concedido pela AL-MG para candidatos que estejam desempregados ou em condição de hipossuficiência econômico-financeira, inscrito no CadÚnico.

Acessando o portal de pedidos de isenção presente no site da organizadora, o candidatos do Concurso AL MG em situação de desemprego precisará digitalizar e enviar os seguintes documentos:

• Requerimento de isenção da taxa de inscrição, declarando que não se enquadra nas situações a que se refere o subitem 8.2.1 do edital de abertura, conforme o modelo indicado, devidamente preenchido, datado e assinado pelo candidato, que responderá civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração;
• Cópia da carteira de identidade e do CPF, ambos frente e verso;
• Cópia da carteira de trabalho (página com foto, qualificação civil, página referente ao primeiro contrato de trabalho, página do último contrato de trabalho com o registro de saída e página posterior ao último contrato de trabalho em branco e outras páginas contendo anotações pertinentes, se houver).

No caso do candidato desempregado que ainda não teve nenhum emprego formal, ele deverá apresentar cópia das páginas da CTPS que contenham foto, qualificação civil, contrato de trabalho em branco e Anotações Gerais em branco.

No caso dos inscritos do CadÚnico, a Fundação Mariana Resende Costa aceita e exige documentos como:

• Requerimento de isenção da taxa de inscrição assinado, em que o candidato declarará que não dispõe de recursos para o pagamento do valor da taxa de inscrição, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;
• Comprovante de registro de inscrição no CadÚnico, obtido no sítio eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

Assim que encerrar o prazo para pedidos de isenção e analisar as documentações enviadas pelos candidatos, a Fumarc divulgará o resultado preliminar das solicitações deferidas ou indeferidas em data a ser definida. Quem teve o pedido negado ainda poderá entrar com recursos.

Quando terminam as inscrições gerais?

Os candidatos que não se enquadram nas condições básicas para pedirem a isenção da taxa de inscrição para o Concurso AL MG terão um prazo maior para acessarem o site da Fumarc e realizarem o cadastro.

As inscrições permanecerão abertas até as 23h59 do dia 14 de outubro, para que os concurseiros se cadastrem no portal da banca organizadora, para responderem ao formulário de inscrição, informando o cargo de interesse no concurso do Poder Legislativo de Minas Gerais e também se pretendem disputar as vagas de ampla concorrência ou às reservadas para pessoas com deficiência.

Já o prazo para o pagamento da taxa de inscrição se encerra na segunda-feira, 17 de outubro, quando os candidatos terão de se dirigir a qualquer agência bancária para quitarem as taxas nos valores de:

• R$96 – cargos de nível médio;
• R$182 – para cargos de nível superior.

A Fumarc só aceitará pagamentos feitos através de boleto bancário. O candidato não poderá quitar quaisquer um desses valores via depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta-corrente, DOC, TED, PIX, cheque, cartão de crédito, ordens de pagamento, entre outras.

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Provas em janeiro e fevereiro de 2023

Quem estiver com a inscrição confirmada pela Fumarc, estará apto a prestar as provas que serão aplicadas somente no ano que vem, nas seguintes datas:

• 29 de janeiro: prova para técnico de apoio legislativo e demais cargos de nível médio;
• 5 de fevereiro: prova para nível superior.

Os concorrentes a técnico de apoio legislativo, que oferece a maior quantidade de vagas em todo o certame (80), terão de responder a 50 questões, de múltipla escolha:

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Raciocínio Lógico: 15;
• Matemática: dez;
• Noções de Direito: dez.

Além da parte objetiva, os candidatos a esse cargo terão de responder a duas questões discursivas voltadas à interpretação textual.

Para ser aprovado e avançar rumo às etapas seguintes do concurso AL MG, é necessário que o candidato a técnico de apoio legislativo:

• Atinja o mínimo de 44% dos pontos totais atribuídos à prova objetiva;
• Não zere em nenhuma das disciplinas da prova objetiva;
• Atinja o mínimo de 60% dos pontos totais atribuídos ao somatório da pontuação da prova objetiva e discursiva;
• Não zere na prova discursiva.

Além de obedecer a esses índices, os candidatos a técnico para terem a prova discursiva corrigida, precisarão se classificar entre as 1.100 maiores pontuações na etapa objetiva, sendo mil para ampla concorrência e 100 na reserva para PCDs.  

Os aprovados como técnicos de apoio legislativo e nos demais cargos de nível médio irão receber R$6.654,23 mensais, valor composto por R$5.351,73 de vencimento-base e R$1.302,50 de auxílios-transporte e alimentação, além de terem direito a uma assistência médica e assistência odontológica, ambas subsidiadas. Já os aprovados nos cargos que exigem graduação terão uma remuneração de R$11.394,08, incluindo esses mesmos benefícios.

Para todos os cargos do concurso AL MG, as contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que garante estabilidade ao servidor.