Assinado o contrato entre Advocacia-Geral da União e Cebraspe e edital com 300 vagas para cargos de nível superior pode sair a qualquer momento.
Saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de dezembro, o extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do concurso de 300 vagas para a Advocacia-Geral da União, cujo contrato terá duração até 9 de dezembro de 2024. Com isso, não restará mais nada para que o edital seja publicado ainda este ano, conforme já havia antecipado o procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam.
Veja a publicação na íntegra logo abaixo:
EXTRATO DE CONTRATO No 18/2022 - UASG 110792
No Processo: 00404.002324/2022-53.
Dispensa No 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para realização de concursos públicos, visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos para provimento efetivo na área jurídica, abarcando as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.
Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2024. Valor Total: R$ 11.176.217,12. Data de Assinatura: 09/12/2022.
Distribuição das 300 vagas da AGU
Do total de vagas a ser oferecido, 100 serão para advogado da União, 100 para procurador da Fazenda Nacional e 100 para procurador federal. Para todas elas, os requisitos são os mesmos:
- Nível superior em Direito;
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Experiência de, no mínimo, dois anos de prática forense.
A remuneração a ser concedida pela Advocacia-Geral da União para procurador será de R$21.472,49, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.
Na semana passada, foi publicada uma portaria em que altera os critérios disciplinadores para quem for concorrer ao cargo de procurador federal. Com essa mudança, os candidatos a essa carreira serão submetidos a passar pelas seguintes etapas:
- Quatro provas escritas, a serem realizadas nas cidades em que estarão listadas no edital;
- Uma prova oral, realizada somente em Brasília-DF;
- Aferição de títulos.
Nas provas escritas e a prova oral, cujas notas serão atribuídos pesos específicos no edital, os candidatos a procurador federal terão de responder a perguntas a respeito de matérias distribuídas em três grupos:
Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental;
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público;
Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na etapa discursiva, haverá ainda três provas, contendo três questões cada, abrangendo ainda disciplinas dos grupos I, II ou III. Conquistarão a aprovação quem atingir pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.
Relembre os últimos Concursos AGU
Para quem deseja se preparar com antecedência, vale a pena buscar os últimos editais abertos para os cargos contemplados na próxima seleção. Por exemplo, o último concurso AGU para procurador federal aconteceu em 2013 sob a gestão do Cebraspe, enquanto os editais para procurador da Fazenda Nacional e advogado da União saíram em 2015, administrados pela Esaf.
Quem se candidatou a procurador federal teve de passar por uma prova objetiva, contendo 200 questões, abrangendo diversos ramos do Direito, além de prova discursiva e oral.
Já os candidatos a procurador da Fazenda Nacional e advogado da União foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa. A primeira também contou com 200 questões sobre vários ramos do Direito.
