Candidatos a procurador da Advocacia-Geral da União passarão por provas escritas, prova oral e aferição de títulos. Edital deve sair ainda em 2022.
O concurso para procurador federal da Advocacia-Geral da União sofreu novas modificações na última semana. Foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria em que altera os critérios disciplinadores para quem for prestar essa seleção. Agora, quem for se inscrever na seleção de procurador, será submetido a:
- Quatro provas escritas, a serem realizadas nas cidades em que estarão listadas no edital;
- Uma prova oral, realizada somente em Brasília-DF;
- Aferição de títulos.
ACESSE A PORTARIA SOBRE OS CRITÉRIOS DO CONCURSO AGU
Nas provas escritas e a prova oral, cujas notas serão atribuídos pesos específicos no edital, os candidatos a procurador federal terão de responder a perguntas a respeito de matérias distribuídas em três grupos:
Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental;
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público;
Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na etapa discursiva, haverá ainda três provas, contendo três questões cada, abrangendo ainda disciplinas dos grupos I, II ou III. Conquistarão a aprovação quem atingir pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.
Também será utilizado como método de classificação o fato do candidato apresentar, ao menos um ano de estágio de pós-graduação em Direito, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da AGU.
Concurso AGU terá Cebraspe como organizador
Na última semana, a tradicional banca Cebraspe foi confirmada como organizadora do concurso de 300 vagas para procurador da AGU, por meio do extrato de dispensa de licitação. Assim que o contrato entre AGU e Cebraspe for assinado, não restará mais nada para que o edital seja finalmente publicado pela instituição federal. A expectativa é de que isso aconteça em meados de janeiro do próximo ano.
Do total de vagas a ser oferecido, 100 serão para advogado da União, 100 para procurador da Fazenda Nacional e 100 para procurador federal. Para todas elas, os requisitos são os mesmos:
- Nível superior em Direito;
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Experiência de, no mínimo, dois anos de prática forense.
A remuneração a ser concedida pela Advocacia-Geral da União para procurador será de R$21.472,49, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.
Para quem deseja se preparar com antecedência, vale a pena buscar os últimos editais abertos para os cargos contemplados na próxima seleção. Por exemplo, o último concurso AGU para procurador federal aconteceu em 2013 sob a gestão do Cebraspe, enquanto os editais para procurador da Fazenda Nacional e advogado da União saíram em 2015, administrados pela Esaf.
Quem se candidatou a procurador federal teve de passar por uma prova objetiva, contendo 200 questões, abrangendo diversos ramos do Direito, além de prova discursiva e oral.
Já os candidatos a procurador da Fazenda Nacional e advogado da União foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa. A primeira também contou com 200 questões sobre vários ramos do Direito.
