Assembleia Legislativa do Rio aprova relatório em que prevê a realização urgente de um concurso para a Agetransp, que tem 25 vagas autorizadas.
Na última quarta-feira, 30 de novembro, em discussão única, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o relatório definitivo entregue em setembro deste ano pelos deputados estaduais que compõem a CPI dos Trens. Nesse documento, está prevista a abertura de um concurso público para a Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro:
“Outra recomendação urgentíssima é a realização de concurso público para a Agetransp, para que ela possa cumprir o papel regulatório fiscalizador, já que, até hoje, desde sua existência, nunca houve um concurso público", afirmou o deputado Waldeck Carneiro (PSB), relator dessa comissão.
O relatório apresenta ainda as críticas feitas por Carneiro em relação à situação em que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro se encontra, próximo do colapso. Ele lembra que a Agetransp foi criada em 2005 e desde então nunca realizou um concurso público.
Além disso, as constantes trocas de secretário nessa área denotam “total descompromisso dos governos estaduais, inclusive do atual, com a estabilidade da política de transporte e, sobretudo, com a melhoria e da qualidade dos serviços prestados à população”.
Vale lembrar que também no mês de setembro, o governador Cláudio Castro autorizou a realização de um concurso para a Agetransp, com 25 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:
Nível médio: cinco vagas para assistente técnico de regulação;
Nível superior: cinco vagas para analista técnico e 15 para especialista em regulação.
O despacho autorizativo revela ainda que o próximo edital deve observar a proporção de cargos prevista na lei que criou 70 novas vagas para a Agetransp, sendo 15 para assistente técnico de regulação, 15 para analista técnico e 40 de especialista em regulação. Por isso, é possível que no próximo concurso a agência contrate mais servidores pelo cadastro de reserva.
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Em 2015, a Agetransp chegou a ter um concurso autorizado pelo governo, tendo contratado a Fundação Getúlio Vargas para organizá-lo. Porém, com o agravamento da situação econômica no Rio de Janeiro, que levaram a adoção do Regime de Recuperação Fiscal pelo estado dois anos mais tarde, essa seleção precisou ser suspensa.
Na época em que esse certame seria aberto, a remuneração para assistente técnico era de R$2.160, para analista era de R$4.530 e chegava a R$5.670 mensais para os aprovados no cargo de especialista. Agora, com um concurso já autorizado, é possível que essas remunerações sofram alteração e a Agetransp iniciará o processo de escolha da banca organizadora.
