A Agetransp-RJ está se movimentando bastante para a realização de um concurso público. Pelo menos foi o que afirmou o presidente da agência reguladora de transportes, Murilo Neves, nesta terça-feira (22). O pronunciamento foi dado em evento na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), reiterando a importância de um Concurso Agetransp-RJ.
"O concurso público é uma prioridade da Agência, sem dúvidas, a gente precisa muito”, explicou o mandatário.
Apesar da vontade interna do órgão, o cenário não é tão simples. O Rio de Janeiro vive sob um Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que limita a convocação de novos servidores até o final deste ano. Desse modo, para que o Concurso Agetransp-RJ ocorra, ainda depende de autorização do governo estadual.
Mas ainda de acordo com o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, no que depender do órgão, os concurseiros já podem iniciar sua preparação.
Uma notícia animadora é que a Agetransp-RJ pode passar por mudanças e ganhar autonomia. A ideia da Lei nº 8.344, promulgada em abril deste ano, é que agência se funda com outros órgãos e dê origem Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj). O órgão teria independência para efetuar convocações.
Confira os detalhes da seleção que quase ocorreu em 2016Em 2014, foi publicada, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que previa a formação de uma comissão de concurso público para o órgão. De acordo com a Lei nº6.852/2014, seriam disponibilizadas 70 vagas, divididas nos cargos de:
• 15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
• 15 de analista técnico (superior);
• 40 de especialista em regulação (superior).
O concurso foi autorizado em setembro 2015, pelo então governador Luiz Fernando Pezão. A expectativa era de que ocorresse em 2016, mas acabou tendo de ser suspenso devido ao agravamento da situação fiscal do estado fluminense.
O projeto da seleção previa o provimento de 35 vagas imediatas. Destas, 15 seriam disponibilizadas para o cargo de assistente técnico de regulação e 20 seriam distribuídas entre os cargos de analista técnico e especialista de regulação.
A carreira de assistente técnico requer apenas diploma de nível médio e oferecia remunerações de R$2.160 na época. Os outros dois cargos eram de nível superior, sem especificação de curso, com o cargo de analista oferecendo salário de R$4.530 e o de especialista R$5.670.
