Concurso Agetransp: publicado extrato do contrato com a FGV

Foi publicado nesta sexta-feira, dia 22, no Diário Oficial, o extrato do contrato entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora, com vista à realização do concurso Agetransp.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato no 004/2024.

PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviárioas, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Fundação Getulio Vargas - FGV.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização do 1o Concurso Público para o provimento de cargos de nível médio e nível superior da AGETRANSP.

VALOR: R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 14.133, de 01o de abril de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO No SEI-220008/000478/2023.

No último dia 18, a reportagem da DEGRAU CULTURAL já havia informado que a Agetransp havia assiando contrato com a FGV, conforme constava no Portal Nacional de Compras Públicas. 

O cronograma do concurso Agetransp ainda não foi divulgado. No entanto, a expectativa é de que o edital possa ser divulgado até meados de dezembro, no máximo, início de janeiro.

Vagas para os níveis médio e superior

O concurso Agetransp visará ao preenchimento inicial de 25 vagas, sendo cinco para assistente técnico de regulação, cinco de analista técnico e 15 de especialista em regulação. A primeira carreira exige o nível médio, já as duas últimas, formação superior.

É provável que para analista técnico e especialista em regulação, as vagas sejam distribuídas por várias especialidades.

Os salários não foram ainda divulgados pela Agestransp. No entanto, conforme consta no Caderno de Remunerações do Governo do Estado do RJ, os vencimentos iniciais são os seguintes:

• Assistente técnico de regulação – R$2.585,95;
• Analista técnico – R$5.430,48;
• Especialista em regulação – R$6.788,11.

É provável que a Agetransp ofereça benefícios aos seus funcionários. Sabe-se que eles terão direito a adicional de qualificação, que é pago quando o concursado possui graduação (no caso do assistente), especialização, mestrado ou doutorado.

Segundo o termo de referência do concurso, as provas objetivas do primeiro concurso da história para a Agetransp serão compostas por questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Entre as disciplinas que farão parte das provas objetivas, conforme conta no TR, são Língua Portuguesa, Legislação Estadual e Legislação da Agetransp.

As avaliações acontecerão preferencialmente na cidade do Rio de Janeiro, no mesmo dia e horário para todos os cargos.

TR traz cronograma de eventos

Conforme conta no TR, a organizadora contratada deverá cumprir todas as etapas do concurso, da organização à entrega dos resultados para homologação, em até cinco meses a partir da assinatura do contrato.

Inclusive, o documento também traz um cronograma que a organizadora contratada deverá cumprir. Esse calendário estabelece, por exemplo, os seguintes prazos:

• Após assinatura do contrato, minuta do edital deverá ser apresentada em até 30 dias;
• As inscrições do concurso ficarão abertas por um prazo de 30 dias;
• Serão concedidos três dias para isenção da taxa, contados a partir do primeiro dia de inscrição;
• Locais das provas deverão ser divulgados até 12 dias antes da aplicação das avaliações;
• Os gabaritos preliminares deverão ser divulgados até dez dias após a aplicação das provas;
• Serão concedidos dois dias para recursos contra os gabaritos;
• Perícia médica (para pessoas com deficiência) e procedimento de heteroidentificação (negros e índios) em até dez dias após a aplicação das provas;
• Publicação dos resultados até 50 dias após a aplicação das provas;
• Divulgação da resposta aos recursos contra o gabarito preliminar e ao resultado do concurso (homologação) até 60 dias após a aplicação das provas.

Leia também – Concurso DER RJ está em pauta

A Agetransp havia solicitado propostas de banca organizadoras em março. No entanto, segundo apurou a reportagem da DEGRAU CULTURAL, o primeiro TR do concurso foi impugnado por algumas instituições, que solicitaram alterações no documento.

Em função disso, foi elaborado um novo TR e reaberto o prazo para que as bancas organizadoras pudessem encaminhar suas propostas. Nesta licitação, a FGV foi escolhida como organizadora.

Em 2015, a Agetransp esteve muito perto de abrir o seu primeiro concurso da história, para essas mesmas três carreiras. Na época, a FGV também havia sido escolhida como organizadora. No entanto, devido à crise financeira do Governo do Estado, a seleção não saiu do papel.