A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro prorrogou até segunda-feira, dia 27, o prazo para que instituições interessadas em organizar o concurso Agetransp possam enviar as suas propostas.

A informação consta de aviso publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, dia 22, que concede mais cinco dias úteis, a contar do último dia 21, para que as bancas enviem as suas propostas.

Originalmente, o prazo para as instituições enviarem suas propostas era até a última segunda-feira, dia 21. Ainda não se sabe quando será anunciada a organizadora do concurso Agetransp. No entanto, a expectativa é de que isso possa acontecer até o início do segundo semestre.

O concurso Agetransp visará ao preenchimento inicial de 25 vagas, sendo cinco para assistente técnico de regulação, cinco de analista técnico e 15 de especialista em regulação. A primeira carreira exige o nível médio, já as duas últimas, formação superior.

Conforme consta no Caderno de Remunerações do Governo do Estado do RJ, os vencimentos iniciais são os seguintes:

  • Assistente técnico de regulação – R$2.585,95;
  • Analista técnico – R$5.430,48;
  • Especialista em regulação – R$6.788,11.

É provável que a Agetransp ofereça benefícios aos seus funcionários. Sabe-se que eles terão direito a adicional de qualificação, que é pago quando o concursado possui graduação (no caso do assistente), especialização, mestrado ou doutorado.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso exclusivo ao termo de referência (TR) do concurso Agetransp, que revela detalhes sobre o certame. O documento informa que os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, que acontecerão preferencialmente na cidade do Rio de Janeiro, no mesmo dia e horário para todos os cargos.

Segundo o TR, as provas objetivas do primeiro concurso da história para a Agetransp serão compostas por questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Entre as disciplinas que farão parte das provas objetivas, conforme conta no TR, são Língua Portuguesa, Legislação Estadual e Legislação da Agetransp.

Banca terá cinco meses para concluir o concurso

Conforme conta no TR, a organizadora contratada deverá cumprir todas as etapas do concurso, da organização à entrega dos resultados para homologação, em até cinco meses a partir da assinatura do contrato.

Inclusive, o documento também traz um cronograma que a organizadora contratada deverá cumprir. Esse calendário estabelece, por exemplo, os seguintes prazos:

  • Após assinatura do contrato, minuta do edital deverá ser apresentada em até 30 dias;
  • As inscrições do concurso ficarão abertas por um prazo de 30 dias;
  • Serão concedidos três dias para isenção da taxa, contados a partir do primeiro dia de inscrição;
  • Locais das provas deverão ser divulgados até 12 dias antes da aplicação das avaliações;
  • Os gabaritos preliminares deverão ser divulgados até dez dias após a aplicação das provas;
  • Serão concedidos dois dias para recursos contra os gabaritos;
  • Perícia médica (para pessoas com deficiência) e procedimento de heteroidentificação (negros e índios) em até dez dias após a aplicação das provas;
  • Publicação dos resultados até 50 dias após a aplicação das provas;
  • Divulgação da resposta aos recursos contra o gabarito preliminar e ao resultado do concurso (homologação) até 60 dias após a aplicação das provas.

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A Agetransp havia solicitado propostas de banca organizadoras em março. No entanto, segundo apurou a reportagem da DEGRAU CULTURAL, o primeiro TR do concurso foi impugnado por algumas instituições, que solicitaram alterações no documento.

Em função disso, foi elaborado um novo TR e reaberto o prazo para que as bancas organizadoras possam encaminhar suas propostas.

Em 2015, a Agetransp esteve muito perto de abrir o seu primeiro concurso da história, para essas mesmas três carreiras. Na época, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) havia sido escolhida como organizadora. No entanto, devido à crise financeira do Governo do Estado, a seleção não saiu do papel.

Veja aviso que prorroga prazo para envio de propostas

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGE- TRANSP, em atendimento ao artigo 29, inciso III, do Decreto Estadual no 48.816/2023, que dispõe sobre a Fase Preparatória de Contratações, informa da prorrogação do prazo, anteriormente concedido, da Pesquisa de Mercado do seguinte processo:

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de concurso público, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços, visando à realização do 1° Concurso Público para o provimento de cargos de nível médio e nível superior desta Agência Reguladora.

PRAZO: 05 dias úteis, a contar de 21/05/2024, para enviar cotação. PROCESSO No SEI-220008/000478/2023.

Para obter Termo de Referência e sanar quaisquer dúvidas, favor en- trar em contato através do e-mail depsupri@agetransp.rj.gov.br

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