Concurso Agetransp: FGV é contratada como organizadora

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para organizar o concurso Agetransp.

Conforme consta no Portal Nacional de Contratações Públicas, o contrato entre a agência e a FGV foi assinado na última segunda-feira, dia 18. 

Agora, de acordo com o termo de referência (TR) do certame, a qual a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso, a organizadora realizará uma reunião inicial com a comissão do concurso no prazo de até dez dias corridos da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, o que poderá acontecer ainda esta semana.

Na ocasião, segundo o TR, a comissão apresentará as normas que disciplinarão o concurso, bem como todos os instrumentos normativos, conteúdos, regras de inscrição, isenção e demais informações que deverão ser usadas para compor o edital.

Ainda de acordo com o TR, a FGV deverá apresentar, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da data de realização da reunião inicial, a minuta do edital do concurso Agetransp, a qual será submetida à apreciação da comissão responsável pela seleção.

Frente a esses prazos que precisam ser cumpridos, o edital do concurso Agetransp só deverá ser divulgado em meados de dezembro ou janeiro.

Vagas para os níveis médio e superior

O concurso Agetransp visará ao preenchimento inicial de 25 vagas, sendo cinco para assistente técnico de regulação, cinco de analista técnico e 15 de especialista em regulação. A primeira carreira exige o nível médio, já as duas últimas, formação superior.

Conforme consta no Caderno de Remunerações do Governo do Estado do RJ, os vencimentos iniciais são os seguintes:

• Assistente técnico de regulação – R$2.585,95;
• Analista técnico – R$5.430,48;
• Especialista em regulação – R$6.788,11.

É provável que a Agetransp ofereça benefícios aos seus funcionários. Sabe-se que eles terão direito a adicional de qualificação, que é pago quando o concursado possui graduação (no caso do assistente), especialização, mestrado ou doutorado.

Segundo o TR, as provas objetivas do primeiro concurso da história para a Agetransp serão compostas por questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Entre as disciplinas que farão parte das provas objetivas, conforme conta no TR, são Língua Portuguesa, Legislação Estadual e Legislação da Agetransp.

As avaliações acontecerão preferencialmente na cidade do Rio de Janeiro, no mesmo dia e horário para todos os cargos.

Banca terá cinco meses para concluir o concurso

Conforme conta no TR, a organizadora contratada deverá cumprir todas as etapas do concurso, da organização à entrega dos resultados para homologação, em até cinco meses a partir da assinatura do contrato.

Inclusive, o documento também traz um cronograma que a organizadora contratada deverá cumprir. Esse calendário estabelece, por exemplo, os seguintes prazos:

• Após assinatura do contrato, minuta do edital deverá ser apresentada em até 30 dias;
• As inscrições do concurso ficarão abertas por um prazo de 30 dias;
• Serão concedidos três dias para isenção da taxa, contados a partir do primeiro dia de inscrição;
• Locais das provas deverão ser divulgados até 12 dias antes da aplicação das avaliações;
• Os gabaritos preliminares deverão ser divulgados até dez dias após a aplicação das provas;
• Serão concedidos dois dias para recursos contra os gabaritos;
• Perícia médica (para pessoas com deficiência) e procedimento de heteroidentificação (negros e índios) em até dez dias após a aplicação das provas;
• Publicação dos resultados até 50 dias após a aplicação das provas;
• Divulgação da resposta aos recursos contra o gabarito preliminar e ao resultado do concurso (homologação) até 60 dias após a aplicação das provas.

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A Agetransp havia solicitado propostas de banca organizadoras em março. No entanto, segundo apurou a reportagem da DEGRAU CULTURAL, o primeiro TR do concurso foi impugnado por algumas instituições, que solicitaram alterações no documento.

Em função disso, foi elaborado um novo TR e reaberto o prazo para que as bancas organizadoras pudessem encaminhar suas propostas. Nesta licitação, a FGV foi escolhida como organizadora.

Em 2015, a Agetransp esteve muito perto de abrir o seu primeiro concurso da história, para essas mesmas três carreiras. Na época, a FGV também havia sido escolhida como organizadora. No entanto, devido à crise financeira do Governo do Estado, a seleção não saiu do papel.