Foi formada comissão responsável por elaborar o termo de referência (TR) do concurso Agestransp. Documento regerá escolha da organizadora. Edital em breve.
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 25, portaria que institui comissão especial para a elaboração de termo de referência (TR) visando à contratação da organizadora do concurso Agetransp, que oferecerá 25 vagas em cargos dos níveis médio e superior.
De acordo com a portaria, assinada pelo conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Murilo Leal, o grupo de trabalho conta com a participação dos seguintes servidores:
- Fabiana Rodrigues Gomes;
- Sônia Aparecida Guimarães Biage;
- Renata Lemos Coloneze;
- Nicolle Cruz e Castro;
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O TR é o documento que rege a escolha da organizadora e que traz os principais detalhes de um concurso, tais como vagas, cargos, vencimentos, etapas de seleção, entre outros detalhes.
Sendo assim, tão logo o TR seja elaborado por essa comissão, o documento será encaminhado para as bancas organizadoras, de forma que elas possam apresentar as suas propostas comerciais para executarem o concurso Agestransp.
A definição da comissão responsável por elaborar o TR conflita com informação anterior passada pela Assessoria de Imprensa da Agestransp, de que a agência já estaria trabalhando na escolha da organizadora.
Apesar disso, a expectativa é de que o TR seja elaborado em curto espaço de tempo e que o processo para a escolha da organizadora seja concluído até o final deste primeiro semestre, de forma que o edital do concurso possa ser divulgado em meados deste ano.
Veja cargos que serão oferecidos no concurso
O concurso Agetransp foi autorizado pelo governador Cláudio Castro em setembro do ano passado. Foram liberadas cinco vagas para assistente técnico de regulação, cinco para analista técnico e 15 para especialista em regulação.
A carreira de assistente técnico de regulação exige o nível médio. Já as de analista e especialista, formação superior. Em relação a essas duas últimas, ainda não se sabe se as vagas serão distribuídas por especialidades e se serão exigidos cursos específicos.
O concurso Agetransp é aguardado desde 2015. Na época, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) havia sido escolhida como organizadora, mas a seleção não saiu do papel em função da grave crise financeira do estado.
As remunerações atuais ainda não foram informadas, mas na época do concurso de 2015, a Agetransp havia divulgado os seguintes valores: R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.
A autorização do concurso Agetransp aconteceu após a CPI dos Trens, que foi realizada em 2022, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na época, o governo sofreu muitas críticas pelo fato de a agência não ter servidores suficientes para realizar um trabalho satisfatório de fiscalização dos transportes públicos.
Veja portaria que cria comissão para elaborar TR
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE PORTARIA AGETRANSP N° 431 DE 20 DE ABRIL DE 2023
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELA- BORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INERENTES À FASE INTERNA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO DE EN- TIDADE PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA- VIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribui- ções que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regi- mento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Es- tadual n.o 6.852, de 30 de junho de 2014, nos autos do processo SEI- 220008/000478/2023,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir Comissão Especial encarregada de promover a elaboração de termo de referência e demais documentos inerentes à fase interna prévia à contratação de entidade para realização de con- curso público para provimento dos cargos previstos na Lei n.° 6.852/2014, composta pelos seguintes membros:
- Fabiana Rodrigues Gomes - ID: 5715687
- Sônia Aparecida Guimarães Biage - ID: 42018145 - Renata Lemos Coloneze - ID: 50970216
- Nicolle Cruz e Castro - ID: 50115090
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
MURILO LEAL
Conselheiro-Presidente
