O Concurso Agente de Trânsito da Prefeitura de Niterói-RJ está muito próximo de ser autorizado! Nesta quarta-feira (25), o prefeito do município niteroiense, Rodrigo Neves, sancionou o Plano de Cargos da carreira, trâmite que era aguardado para que os preparativos de uma seleção fossem iniciados.

O Projeto de Lei 121/2019 é de autoria do próprio Rodrigo Neves, tendo sido aprovado em votação dupla na Câmara dos Vereadores de Niterói no mês de maio. A iniciativa tem objetivo de valorizar os servidores da carreira de Agente de Trânsito e abastecer de forma regular seus quadros.

De acordo com o documento, fica estipulado que devem haver um total de 260 agentes de trânsito atuando na cidade. Além disso, os requerimentos para candidatura ao cargo ficaram definidos em nível médio completo e Carteira de Habilitação Nacional (categoria A ou B).

A estrutura geral do concurso, por sua vez, seguirá a ordem abaixo:

  • Prova escrita de conhecimentos;
  • Exame médico ocupacional;
  • Comprovação de idoneidade e de antecedentes;
  • Entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias;
  • Entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias, de caráter eliminatório.

A primeira etapa, a da prova escrita, trará as disciplinas de Legislação de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN), além de Noções de Direito Constitucional, Administrativo e Penal.

Salário de agentes de trânsito podem chegar a R$5.153,88

Ainda não se sabe ao certo qual será a oferta deste novo concurso, mas já se especula. Foi definido no Plano de Cargos dos agentes de trânsitos que a categoria deveria operar com 260 profissionais. Sabendo que há atualmente apenas 33 agentes em atividade, é possível estimar que o concurso traga uma oferta de 227 vagas ou algo próximo a isto.

A carreira requer apenas formação de nível médio. A remuneração para o cargo é de R$3.702,60, contando com auxílio-alimentação de R$191, o auxílio-transporte de R$202 e gratificação de risco de vida de 945,60 (40% do vencimento). Após 24 anos, os profissionais podem atingir o teto salarial, de R$5.153,88.

Há também o Regime Especial de Trabalho (RET), um processo de gratificação (20% do vencimento-base) oferecido aos agentes de trânsito por desenvolverem atividades especiais em horário diferenciado, como feriados e finais de semana.