Guilherme Boulos lembrou que recentes casos de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, em quatro estados, são reflexo da falta de fiscais.
A abertura de um novo concurso AFT ganha o apoio do deputado Guilherme Boulos (Psol). Na última sexta-feira, dia 24, parlamentar fez um pronunciamento, no Plenário da Câmara dos Deputados, comentando sobre os recentes casos de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na ocasião, ele defendeu a contratação de novos auditores-fiscais para ampliar a fiscalização e coibir casos como esse.
“Situações como essa, nós sabemos, são recorrentes no Brasil, até porque a fiscalização do trabalho neste país foi sendo desmontada. Metade dos cargos de fiscal do trabalho está vazia neste momento no Brasil”, afirmou. “Nós precisamos, presidente [da mesa], de medidas como a contratação de fiscais para ocupar esses cargos que hoje estão vagos, pois isso está precarizando a fiscalização do trabalho análogo à escravidão, além de uma fiscalização mais dura”, completou.
Ministro já vem negociando novo concurso
A abertura do concurso para auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, ainda este ano, é uma das ações que o ministro Luiz Marinho pretende implementar ainda neste primeiro ano de gestão à frente da pasta.
O ministro Luiz Marinho já declarou que o concurso AFT já vem sendo discutido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Esther Dweck, que comanda a pasta responsável por autorizar os certames do Poder Executivo Federal.
A ideia de Luiz Marinho é divulgar o edital este ano, para chamar os aprovados em 2024. “Eu tenho sugerido à ministra de Gestão que a gente pensasse em fazer o concurso ainda este ano, mesmo que não seja para chamar neste ano, mas deixar preparado para o ano que vem”, explicou.
A abertura de um novo concurso AFT é considerada urgente. O relatório final da equipe de transição do governo federal, divulgado no fim do ano passado, denuncia que o quadro de auditores-fiscais do trabalho está com apenas 40% da sua capacidade total. Ou seja, por lei, era para ter 3.630 servidores, mas hoje há somente 1.990 servidores em atividade.
A carreira de AFT é aberta a candidatos com formação superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).
Último concurso aconteceu há dez anos
O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 100 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:
Conhecimentos Básicos
* Português;
* Raciocínio Lógico;
* Direitos Humanos;
* Administração Geral e Pública;
* Noções de Informática.
Conhecimentos Específicos
* Direito Constitucional;
* Direito Administrativo;
* Auditoria;
* Economia do Trabalho;
* Direito do Trabalho;
* Seguridade Social;
* Legislação Previdenciária;
* Segurança e Saúde no Trabalho;
* Legislação do Trabalho;
* Contabilidade Geral.
Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.
