As 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho (AFT), que estarão no edital do Concurso Nacional Unificado (CNU), promete atrair uma grande concorrência.

A tendência é que os aprovados sejam lotados em diversas cidades do país. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, disse que um grupo de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está mapeando as áreas com maior deficiência de auditores e onde se encontram situações mais críticas.

Geralmente, concurso não é regionalizado

Isso que dizer que o concurso AFT será regionalizado, com as vagas distribuídas por estados? Não necessariamente. Inclusive, via de regra, o MTE costuma realizar seus certames de forma nacional, sem especificar em edital um quantitativo por localidade.

Geralmente, as cidades para onde haverá vagas só é revelada após o curso de formação, onde os primeiros colocados terão a possibilidade de escolher, dentro das opções disponíveis, onde querem trabalhar.

Sendo assim, não há ainda uma definição se o concurso AFT será ou não regionalizado. A expectativa é de que, nos próximos dias, o MTE possa se posicionar oficialmente sobre isso.

Independentemente de o edital trazer ou não uma distribuição de vagas por cidades, é certo que muitas localidades do país receberão novos AFTs, pois a carência de pessoal é generalizada.

“Em 2023, já foram mais de 3,5 mil denúncias que chegaram aos órgãos públicos sobre trabalho em condições análogas à escravidão. O atual quadro de auditores torna quase impossível, ou inviabiliza que todas as denúncias sejam fiscalizadas”, afirma o coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico no MPT, Luciano Aragão Santos, também em entrevista à Agência Brasil.

O grande déficit de pessoal é um reflexo da falta de uma política de concursos regulares para a carreira. O último concurso para AFT aconteceu em 2013, ou seja, há uma década.

“Hoje nós temos na ativa 1.917 auditores, de um quadro possível de 3.644”, informou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado. “É uma situação gravíssima que, obviamente, impacta em todas as áreas de atuação da inspeção do trabalho.”

Nível superior e inicial de R$23.579 mensais

A carreira de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior em qualquer área. Os vencimentos da carreira são de 22.921,71 mensais. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

O CNU será composto por oito blocos temáticos, onde os concorrentes deverão optar por um deles. As 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho farão parte do bloco “Trabalho e Previdência”.

Os candidatos auditor-fiscal do trabalho serão avaliados de acordo com as normas estabelecidas no Concurso Nacional Unificado. Sendo assim, eles farão duas provas objetivas: uma de questões gerais, que serão cobradas a todos que participam do CNU, e uma outra com questões específicas para o bloco “Trabalho e Previdência”.

Haverá também a aplicação de uma avaliação discursiva, também com conteúdos específicos. Todas essas provas acontecerão no mesmo dia e serão aplicadas em 180 cidades do país.

Possivelmente, os candidatos a auditor-fiscal do trabalho passarão ainda por uma etapa de prova de títulos e um curso de formação profissional.

Último concurso aconteceu há dez anos

O último concurso AFT aconteceu em 2013, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva para auditor-fiscal do trabalho ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal. Ela foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

Português;
Raciocínio Lógico;
Direitos Humanos;
Administração Geral e Pública;
Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Auditoria;
Economia do Trabalho;
Direito do Trabalho;
Seguridade Social;
Legislação Previdenciária;
Segurança e Saúde no Trabalho;
Legislação do Trabalho;
Contabilidade Geral.

Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).

Concurso AFT, para 900 vagas, será regionalizado?

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