Concurso AFT: nomeações poderão ocorrer a partir de dezembro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou em seu site o prazo para provimento das vagas dos certames já autorizados. No caso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os aprovados no concurso AFT poderão ser contratados a partir de dezembro.

É pouco provável que o concurso AFT seja homologado até dezembro, porém, por outro lado, isso demonstra que, tão logo isso aconteça, os aprovados não deverão demorar para serem convocados, pois já há previsão por parte do MGI para que os concursados tomem posse em curto espaço de tempo.

MTE tem pressa na abertura do concurso

O MTE tem pressa na realização do concurso para 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, dada a grade carência de pessoal. Em função disso, o edital não deverá demorar para ser divulgado.

Inclusive, a comissão do concurso AFT já foi formada e a expectativa é de que, em curto espaço de tempo, seja iniciado o processo de escolha da organizadora do certame.

O MTE informou, há poucos dias, que discute internamente a possibilidade de o concurso para auditor-fiscal do trabalho ser organizado pelo MGI.

O MGI é pasta do governo que, entre outras atribuições, é responsável por autorizar os concursos públicos do Poder Executivo. Caso a pasta venha, de fato, organizar a seleção para auditor-fiscal do trabalho, isso será um fato inédito.

A possibilidade de o MGI organizar o concurso AFT é vista por professores e especialistas como bastante remota, pois o ministério não tem estrutura interna, conhecimento logístico e nem know-how (saber-fazer) em aplicação de provas. Por isso, a contratação de uma instituição externa é a opção mais provável.

Em paralelo à escolha da organizadora, a comissão do concurso AFT também trabalha para definir quais localidades serão contempladas com vagas. No entanto, não necessariamente, o edital para auditor-fiscal do trabalho trará um quantitativo definido por estado ou cidade. Isso, por exemplo, não aconteceu no último certame, realizado em 2013.

A portaria do MGI que autorizou o concurso AFT, para 900 vagas, estabelece como prazo o dia 16 de dezembro para a divulgação do edital. No entanto, ao que tudo indica, a abertura do certame deverá acontecer bem antes desta data.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior em qualquer área. Os vencimentos da carreira são de 22.921,71 mensais. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

Saiba o que caiu no último concurso AFT

É possível que a estrutura do último concurso AFT seja mantida. Na época, a seleção foi organizada pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe) e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva para auditor-fiscal do trabalho ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal. Ela foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

• Português;
• Raciocínio Lógico;
• Direitos Humanos;
• Administração Geral e Pública;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Auditoria;
• Economia do Trabalho;
• Direito do Trabalho;
• Seguridade Social;
• Legislação Previdenciária;
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Legislação do Trabalho;
• Contabilidade Geral.

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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).