Equipe de transição do Governo Lula revela que a categoria de auditores-fiscais do trabalho está com quase metade dos cargos vagos e que passou por redução orçamentária na gestão anterior.
O Gabinete de Transição da Presidência da República entregou mais um relatório final ao novo governo federal em que aponta por uma real necessidade de reposição de servidores na categoria de auditores-fiscais do trabalho. O documento critica a redução orçamentária implementada pelo Governo Bolsonaro, que resultou na perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão da área durante toda a gestão anterior:
“Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização", explica o relatório do Gabinete de Transição.
Essa situação dramática em que se encontra esses profissionais só seria minimamente solucionada, segundo o relatório, com a abertura de um novo concurso público, para assegurar algumas atribuições importantes que são inerentes à categoria:
- Enfrentar descumprimentos da legislação trabalhista;
- Garantir de direitos de saúde e segurança no trabalho;
- Cumprir cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência;
- Combater fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação;
- Fortalecer políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.
O relatório final vai de encontro ao que já vinha sendo relatado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, segundo a lei, mas possui 40% do quadro está vago, ou seja, somente 1.990 cargos ocupados.
Último pedido do Concurso AFT foi feito em 2020
O antigo do Ministério da Economia havia recebido o último pedido de concurso para auditores-fiscais do trabalho em 2020, quando foi solicitada a abertura de 1.524 vagas de trabalho.
Em novembro desse ano, esse pedido registrou 12 movimentações, passando pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP), até ser protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Porém, desde então, esse pedido não recebeu o aval da área econômica, e não havia qualquer previsão para ser autorizado.
Mesmo sem ter previsão de resposta, a categoria de auditores-fiscais do trabalho segue cobrando pela realização do concurso para contratar servidores com nível superior em qualquer área de graduação e que oferece remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
