Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que negocia para abrir o concurso para auditores-fiscais do trabalho neste ano e dar posse aos aprovados em 2024.
Depois do relatório de transição ter revelado que a categoria de auditores-fiscais do trabalho está trabalhando com um número abaixo da sua capacidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que está negociando junto ao Governo Federal para abrir o edital do novo concurso para essa categoria ainda este ano.
De acordo com o ministro, o Governo Federal já tem conhecimento de que muitos órgãos públicos têm a necessidade de reporem seus quadros através de concurso. Tendo a noção de que não será possível realizar uma seleção completa este ano, Marinho trabalha na possibilidade de ter, ao menos, o edital publicado em 2023, e dando posse aos aprovados a partir de 2024.
“Isso é uma necessidade. Talvez não tenhamos condições de fazê-lo no primeiro ano de governo, mas eu tenho sugerido à ministra de Gestão que a gente pensasse em fazer o concurso ainda este ano, mesmo que não seja para chamar neste ano, mas deixar preparado para o ano que vem”, explicou Luiz Marinho.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já vem sinalizando que vai analisar os pedidos de concurso considerados mais urgentes, como o do INSS, IBGE e Banco Central, e pretende também “interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”.
Ministério do Trabalho possui menos de 2 mil auditores
O ministro do trabalho havia se reunido, no mês passado, com membros do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em que foi cobrado a respeito de dar uma resposta em relação à falta de servidores nessa categoria.
A cobrança dos servidores se baseou no relatório final da equipe de transição do Governo Federal, divulgado no fim do ano passado, em que denuncia que o quadro de auditores-fiscais do trabalho está com apenas 40% da sua capacidade total. Ou seja, por lei, era para ter 3.630 servidores, mas hoje há apenas 1.990 auditores em atividade.
Durante o Governo Bolsonaro, segundo o relatório, o Ministério do Trabalho e Emprego sofreu com uma redução drástica no orçamento, tornando-o insuficiente para a “manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização".
Para quem elaborou o relatório acerca da situação no quadro de auditores-fiscais do trabalho, só mesmo através de um concurso público que essa situação seria minimamente resolvida, a fim de garantir:
- O enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista;
- Proteger os direitos de saúde e segurança no trabalho;
- Cumprir das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência;
- Combater fraudes e todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho e na ocupação;
- Fortalecer políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, em que o Brasil, antigamente, era referência mundial.
O último pedido de concurso registrado para auditores-fiscais do trabalho é de 2020, quando foi solicitada a abertura de 1.524 vagas de trabalho.
Em novembro desse ano, esse pedido registrou 12 movimentações, passando pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP), até ser protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Porém, desde então, esse pedido não recebeu o aval da área econômica, e não havia qualquer previsão para ser autorizado.
Mesmo sem ter previsão de resposta, a categoria de auditores-fiscais do trabalho segue cobrando pela realização do concurso para contratar servidores com nível superior em qualquer área de graduação e que oferece remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
