Em reunião com representantes do Sinait, ministro do Trabalho Luiz Marinho declara que o caminho está aberto para um novo concurso para auditores-fiscais do trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego do Governo Federal, Luiz Marinho, se reuniu pela primeira vez desde que assumiu o cargo com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Dentre os assuntos debatidos na última quarta-feira, 25 de janeiro, esteve a necessidade de realizar um imediato concurso público para reduzir o déficit de auditores-fiscais do trabalho.
O presidente do Sinait, Bob Machado, a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, e a diretora Rosa Jorge, cobraram do ministro um posicionamento a respeito de quando será resolvido o problema da enorme carência de auditores-fiscais do trabalho. Aos representantes, o ministro Marinho indicou que o caminho está sendo preparado para a abertura de um concurso público para o cargo:
"Marinho reconheceu ainda que a fiscalização do trabalho, assim como toda a área de proteção ao trabalho, sofreu um grande desmonte e que a Inspeção do Trabalho precisa ser fortalecida", informou o sindicato.
O posicionamento dos sindicalistas nessa reunião se baseia nos dados divulgados no fim do ano passado no relatório final da equipe de transição do Governo Federal, em que denuncia que o quadro de auditores-fiscais do trabalho está com apenas 40% da sua capacidade total. Ou seja, por lei, era para ter 3.630 servidores, mas hoje há apenas 1.990 auditores em atividade.
Durante o Governo Bolsonaro, segundo o relatório, o Ministério do Trabalho sofreu com uma redução drástica no orçamento, tornando-o insuficiente para a “manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização".
Para quem elaborou o relatório acerca da situação no quadro de auditores-fiscais do trabalho, só mesmo através de um concurso público que essa situação seria minimamente resolvida, a fim de garantir:
- O enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista;
- Proteger os direitos de saúde e segurança no trabalho;
- Cumprir das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência;
- Combater fraudes e todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho e na ocupação;
- Fortalecer políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, em que o Brasil, antigamente, era referência mundial.
As perspectivas de um novo Concurso AFT são positivas, não somente em relação à disposição do ministro do trabalho de realizá-lo, mas também por parte do novo Ministério da Gestão e da Inovação do Serviço Público, que será responsável por conceder a autorização para os pedidos de concurso em âmbito federal.
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Quando foi feito o último pedido de Concurso AFT?
O antigo do Ministério da Economia havia recebido o último pedido de concurso para auditores-fiscais do trabalho em 2020, quando foi solicitada a abertura de 1.524 vagas de trabalho.
Em novembro desse ano, esse pedido registrou 12 movimentações, passando pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP), até ser protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Porém, desde então, esse pedido não recebeu o aval da área econômica, e não havia qualquer previsão para ser autorizado.
Mesmo sem ter previsão de resposta, a categoria de auditores-fiscais do trabalho segue cobrando pela realização do concurso para contratar servidores com nível superior em qualquer área de graduação e que oferece remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
